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A FUNÇÃO CORREICIONAL

Compete à Corregedoria-Geral da Justiça a orientação, fiscalização e inspeção permanente sobre todos os juízos e serventias judiciais de 1º Grau, serventias extrajudiciais, secretarias, serviços auxiliares, polícia judiciária e presídios.

QUEM EXERCE: Corregedor-Geral da Justiça, Juízes Auxiliares da Corregedoria, Analistas e Técnicos Judiciários (ou servidores designados através de ato próprio) e Juízes de Direito-Diretores do Foro (Corregedores Permanentes).

ATIVIDADES CORREICIONAIS

1) CORREIÇÕES ORDINÁRIAS: A correição ordinária consiste na fiscalização normal, periódica e previamente anunciada;

2) CORREIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS: A correição extraordinária consiste na fiscalização excepcional, realizável a qualquer momento pelo Juiz de Direito, de ofício, ou mediante determinação do Conselho da Magistratura ou do Corregedor-Geral, podendo ser geral ou parcial, conforme atinja ou não todos os serviços daComarca.

3) INSPEÇÕES: As inspeções independem de aviso e o Corregedor-Geral as fará nos serviços de qualquer Comarca, Vara, Juizado ou serventia, e o Juiz de Direito e Diretor do Foro, nos serviços de qualquer serventia judicial e extrajudicial, secretaria, serviços auxiliares, polícia judiciária e presídios, nos limites de suas atribuições.