Apresentação

A Coordenadoria da Cidadania, atualmente, com estrutura organizacional na Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Tocantins, como órgão permanente, foi criada por ato do Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO (Provimento nº 03/2017/CGJUS/TO), integrado às ações da “Corregedoria Cidadã”, tendo como atual coordenador o Juiz Gilson Coelho Valadares, titular do Juizado Especial Criminal da Região Central e da Fazenda Pública da Comarca de Palmas-TO.

A ação alinha-se à Recomendação nº 26, de 16/12/2009, do Conselho Nacional de Justiça, que atribui aos tribunais a incumbência de instalação de Casas de Justiça e Cidadania visando ao desenvolvimento de ações destinadas à efetiva participação da comunidade na solução de seus problemas, aproximando-a do Poder Judiciário.

Dentre as ações acompanhadas pela Coordenadoria da Cidadania, já implantadas ou em desenvolvimento pelo Poder Judiciário do Estado do Tocantins, figuram os programas denominados “Meu Pai Meu Presente”; “Corregedoria Inclusiva”; “Primeiros Passos”; “Padrinho Nota 10”; “Justiça Terapêutica”; “Constelação Familiar”, dentre outros.