Comunidades Terapêuticas do Estado do Tocantins

 

Em 2010, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ publicou o Provimento nº 4, que definiu medidas com vistas à eficácia e ao bom desempenho da atividade judiciária na implantação das atividades de atenção e de reinserção social de usuários ou dependentes de drogas, nos termos do artigo 28, § 7, da Lei 11.343/2006, entre outras providências.

Esse ordenamento corrobora a legislação ao indicar que a intervenção ao usuário de substâncias psicoativas deve ser efetivada por meio de equipe multidisciplinar, pois a aplicação das medidas cabíveis requer atenção especializada a fim de potencializar sua efetividade.

Nesta perspectiva, o Poder Judiciário do Estado do Tocantins como membro convidado do Conselho Estadual Sobre Drogas- CONESD/TO, por meio da sua Corregedoria-Geral da Justiça tem o objetivo de utilizar a base de dados e as informações existentes junto à Gerência de Prevenção Contras as Drogas, unidade vinculada à Secretaria da Cidadania e Justiça do Estado do Tocantins, para divulgação aos magistrados e servidores atuantes na área, bem como aos jurisdicionados do mapeamento/listagem das comunidades terapêuticas conveniadas no Estado do Tocantins.

 

O QUE SÃO COMUNIDADES TERAPÊUTICAS?

As Comunidades Terapêuticas podem ser definidas como ambientes residenciais livres de drogas, voltadas para a reabilitação psicossocial. Em outras palavras, trata-se de um ambiente de intensa interação social entre seus pares, nos quais as pessoas com problemas de dependência química convivem de forma organizada e estruturada para promover uma profunda mudança em seus estilos de vida, livres de drogas, enquanto recuperam a sua saúde física, retomam valores pessoais e sociais outrora invertidos durante o uso ativo de álcool e drogas.

Também são ambientes de resgate de autoestima, dignidade, amor próprio, ajuda ao próximo e uma visão mais realista sobre si e sobre sua própria família. O objetivo específico é tratar o transtorno individual, mas com o propósito mais amplo de transformar estilos de vida, com busca da honestidade pessoal e resgates de projetos de vidas pessoais esquecidos e  perdidos. A comunidade terapêutica como método social é destinada a ajudar os indivíduos num compromisso absoluto com a mudança de si mesmo.

 
Portaria Nº 2300/2019 - CGJUS/ASPCGJUS, de 04 de novembro de 2019
 
Provimento CNJ nº 4 de 26 de abril de 2010 - (Define medidas com vistas à eficácia e ao bom desempenho da atividade judiciária na implantação das atividades de atenção e de reinserção social de usuários ou dependentes de drogas, nos termos do artigo 28, §7º, da Lei nº 11.343/2006, e dá outras providências) - Link do CNJ