Tabela de Emolumentos

LEI Nº 3.408, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018.

Publicada no Diário Oficial nº 5.267

Dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos no exercício das atividades notariais e registrais, regulamenta o Fundo Especial de Compensação da Gratuidade dos Atos do Registro Civil de Pessoas Naturais (FUNCIVIL) e adota outras providências.

 

LEI Nº 3.408, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018 - (Arquivo completo)

Tabela I - REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS 

Tabela II - REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS

Tabela III - REGISTRO CIVIL DE TÍTULOS E DOCUMENTOS

Tabela IV - REGISTRO DE IMÓVEIS

Tabela V - TABELIONATO DE NOTAS

Tabela VI - TABELIONATO DE PROTESTOS

Tabela VII - ATOS COMUNS