Apresentação

imagem-pai-presenteA Corregedoria Geral de Justiça elaborou o projeto “MEU PAI, MEU PRESENTE”, fruto do Projeto PAI PRESENTE do Conselho Nacional de Justiça, com a finalidade de desenvolver ações que reduzam o número de pessoas sem paternidade estabelecida no Estado do Tocantins, efetivando, assim, os Provimentos nº 12 e 16 da Corregedoria Nacional da Justiça.


Seus principais objetivos são:

-   Estimular a consciência da paternidade responsável;

-   Formar agentes multiplicadores de conhecimentos quanto ao novo regramento;

-   Conscientizar as mães quanto à importância de declarar o nome do suposto pai no momento do registro da criança;

-   Conscientizar a população quanto ao direito de todo individuo ter declarado o nome de sua mãe e seu pai no registro de nascimento;

-   Sensibilizar e estimular o reconhecimento voluntário de paternidade.

-   Promover ampla divulgação do projeto, como meio de acessibilidade à garantia dos direitos individuais da criança e do adolescente.

Para o desenvolvimento do Projeto foi instituída uma Comissão, por meio da Portaria nº 144/2012, da Presidência do Tribunal de Justiça, formada por magistrados e servidores, cuja incumbência é a de implantar o Projeto Pai Presente no âmbito do Poder Judiciário Tocantinense.  

Segundo o senso escolar de 2009, no Tocantins temos mais de 50 mil crianças e adolescentes sem o nome do pai no registro de nascimento. 

Para o êxito do Projeto “Meu Pai, Meu Presente” esperamos contar com o apoio e a efetiva participação de todos.