CEJA/TO participa da 21ª reunião do conselho das autoridades centrais brasileiras sobre adoção internacional

Debater as principais atividades desenvolvidas no último ano e planejar o futuro para Adoções Internacionais. Esses são os objetivos da 21º Reunião do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras realizada pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional e Justiça (DRCI/MJSP), que iniciou nesta quarta (3/04) e vai até quinta-feira (4/04), em Brasília (DF), e que conta com a participação da Secretária Executiva da Comissão Estadual Judiciária de Adoção - CEJA/TO, vinculada a esta Corregedoria-Geral da Justiça, Ana Mara Carneiro Mourão.

A abertura do encontro contou com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, da Secretária Nacional de Justiça, Maria Hilda Marsiaj, e da Coordenadora-Geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes, Natalia Martins, que conduziu as discussões do grupo, composto por comissões estaduais com juízes, desembargadores e autoridades envolvidas com o tema.

“O Ministério da Justiça e Segurança Pública tem atribuições relevantes e um dos temas importantes diz respeito a questão da adoção e o que ela envolve, especialmente na parte internacional. No que o Ministério puder ser um facilitador do trabalho das diversas jurisdições dessa área saibam que estamos juntos”, afirmou o ministro Sergio Moro.

A Secretária Nacional de Justiça, Maria Hilda Marsiaj, afirmou junto à equipe o compromisso da SNJ com o tema da infância e da adolescência. “Estamos receptivos a recebê-los, somos especialmente sensíveis a esse assunto. A adoção internacional representa uma esperança para muitas crianças que estão nessa situação”, destacou.

O Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras se reúne semestralmente para avaliar os trabalhos efetuados no período e traçar políticas e linhas de ação comuns, objetivando o cumprimento adequado, pelo Brasil, das responsabilidades assumidas por força da ratificação da Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional.

O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, (DRCI/SNJ), por meio da Coordenação-Geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes, tem como função estruturar e implementar ações de governo para a cooperação jurídica internacional nas áreas de adoção e subtração internacional de crianças e adolescentes, exercendo as funções de centralização das solicitações e supervisão dos organismos estrangeiros autorizados a participarem de adoções internacionais, além do atendimento as autoridades estaduais, estrangeiras e grande público nesses temas.

O Conselho é composto pelos seguintes membros: DRCI/SNJ, na condição de Autoridade Central Administrativa Federal, que o presidirá; um representante de cada Autoridade Central dos Estados Federados e do Distrito Federal (CEJA/CEJAI/CDJA); um representante do Ministério das Relações Exteriores e um representante da Polícia Federal.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Ministério da Justiça e Segurança Pública

Foto: Isaac Amorim/Ascom MJSP