I Seminário da Cidadania – Preocupação do Judiciário com a educação é destacada por representantes da comunidade escolar

“Juiz preocupado com evasão escolar? Quem pensava que isso poderia acontecer? A imagem que a gente tem do juiz é que ele está no lugar dele e só cuida das causas que vão até ele. E não é o que eu estou vendo agora! Agora eu estou sabendo que o juiz sai da sua cadeira e vai até a comunidade atender a necessidade do povo”, a orientadora educacional do Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Pequenos Brilhantes, Maria José de Lima, ao participar do I Seminário da Cidadania do Tocantins.

As palestras realizadas na tarde desta quarta-feira (18/9), na Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Emast), destacou o trabalho do Judiciário junto à educação para promover a cidadania. “Foi muito significativo, relevante e motiva a gente a ir para dentro das escolas, pois nos sentimos mais fortalecidos sabendo que outros seguimentos da sociedade estão com a gente”, avaliou a diretora Cmei  Carrossel, Darilene Paiva Lima.

Já a diretora do Centro de Educação Infantil Nicolas Quagliariello Vêncio, do Tribunal de Justiça do Tocantins (CEI),  Luciana Carvalho, disse ter saído com as esperanças renovadas. “O caminho para a cidadania é a educação. Ver o Judiciário tão próximo das pessoas que estão na linha de frente: psicólogos, assistentes sociais, educadores, renova as nossas esperanças. Essa valorização da educação pelo Poder Judiciário é revigorante”, constatou.

Evasão Escolar

A primeira palestra da tarde foi ministrada por Carlos Eduardo Mattioli Kockanny, juiz da Vara da Infância da Juventude e da Família da comarca de União da Vitória (PR). “Evasão escolar é o abandono ou o excesso de faltas que vai levar adiante ao abandono, mas que é identificado por nós muito tarde, quando aparece nos processos como causa ou consequência de outros problemas mais graves”, explicou o magistrado.

Ele citou casos que vão para o Judiciário de adolescente infrator - jovem comprometido com álcool ou outros tipos de droga, famílias em situação de risco - e que poderiam ser evitados se a evasão fosse tratada de maneira antecipada e com qualidade. “Talvez a gente não tivesse que receber lá na frente casos muito mais agravados em razão da omissão de toda a rede da qual o Judiciário faz parte. Então, nossa proposta é de trato dessa questão de maneira planejada, articulada com toda a rede de proteção, inclusive prevenindo a judicialização para as situações que causam e as que são consequência da evasão escolar”, salientou.

Justiça Cidadã

O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, apresentou o Projeto Justiça Cidadã, que leva os serviços do Judiciário às comarcas do Tocantins e tem ação efetiva nas escolas municipais. Ele citou Pitágoras -“Educai as crianças para que não seja preciso punir os homens” - como inspiração para o projeto.

“Isso despertou nossa curiosidade de fazer uma experiência levando o Judiciário às escola, para que as crianças pudessem conhecê-lo melhor. Nosso objetivo é promover contato direto entre os alunos das escolas públicas com Poder Judiciário e demais atores do sistema de Justiça, por meio de palestras, rodas de conversa e concurso de redação. Nós esclarecemos o que é Justiça Cidadã, e os alunos têm a oportunidade de nos questionar e tirar dúvidas”, explicou.

Justiça na Escola

 A segunda palestra foi ministrada pela desembargadora Maria Zeneide Bezerra, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Ela revelou que desde a década de 80 realiza projetos voltados para a educação. “Nós, magistrados, temos a obrigação constitucional de julgar, mas a gente tem que estar perto do povo. E como fazer isso? Na camada mais importante da sociedade, que é a educativa!”, disse.

Ela apresentou, como experiência de sucesso do TJRN, o Programa o Caráter Conta, que visa assegurar os pilares universais do caráter: sinceridade, respeito, responsabilidade, senso de Justiça e ética e cidadania por meio da sistematização desses valores nas atividades pedagógicas das escolas envolvidas. “O número de pessoas alcançadas é muito grande. Daqui para o final do ano vamos alcançar 12 mil professores capacitados, somando mais de meio milhão de meninos e meninas que já foram beneficiados com o programa”, contou a desembargadora. “Nós do Judiciário temos que nos preocupar com a educação no Brasil, porque somente ela pode nos levar a um lugar melhor”, lembrou. 

Visão Sistêmica na Resolução de Conflitos

Encerrando a programação, o juiz Cláudio José Gomes Lopes, coordenador de Constelação e Direito Sistêmico do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Alagoas,  ministrou a terceira palestra da tarde.

“Quando a gente olha para o processo, vê só parte dele, a ponta do iceberg. Ampliando a visão é possível enxergar o conflito na sua essência, para evitar novos processos e reincidência. É possível levar as partes a perceberem o que está por trás do conflito e a chegarem a uma construção da resolução. Mais do que punir o outro, que cada pessoa tenha uma percepção de si mesma e o que a motiva no conflito para que ele seja solucionado”, provocou o magistrado.

Texto: Jéssica Iane / Fotos: Ednan Cavalcanti

Comunicação TJTO