Servidores da Corregedoria participam de curso de capacitação sobre Regularização Fundiária

Magistrados, assessores e servidores da Corregedoria Geral da Justiça estão participando do curso de Regularização Fundiária na sede da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat).

O curso apresenta, além das normas jurídicas, as etapas e o desenvolvimento dos procedimentos previstos na Lei Federal nº 13.465, de 2017, que trata da Regularização Fundiária rural e urbana e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, bem como da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal.

Ministrada pelo especialista em Direito Civil Vagmo Pereira Batista e pelo juiz Wellington Magalhães, mestre em Direito Constitucional, a aula da tarde desta terça-feira (10/12) abordou o Sistema de Gestão Fundiária (Sigef/Incra), usucapião extrajudicial de imóveis rurais: teoria e prática, o novo marco regulatório da regularização fundiária (Lei nº 13.465, de 2017) e aos atos normativos do CNJ e da CGJUS-TO aplicáveis à regularização fundiária e de observância obrigatória nas decisões judiciais: teoria e prática.

Foco na capacitação

Segundo o magistrado, o curso foi uma reivindicação que nasceu a partir de estudos da Corregedoria dividido em três módulos. “Estamos promovendo uma capacitação dos servidores do Poder Judiciário, no sentido de qualificar os participantes a atuarem nos processos de regularização, seja no aspecto urbano ou rural, com abordagem nos aspectos ambientais”, explicou.

“Precisamos tratar sobre o processo de regularização fundiária urbana para que as cidades possam ter uma melhor qualidade de vida, possam oferecer ao Estado do Tocantins, que tem uma atividade majoritariamente de agronegócio, uma maior segurança”, explicou o professor Vagmo Pereira durante a aula. “O ideal é uma atuação em conjunto, o seguimento das normas do Incra com o poder da Corregedoria de orientar os registradores.”

Texto: Júlia Fernandes

Comunicação TJTO