Divulgado Calendário de Correições da CGJUS/TO para 2020

A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins (CGJUS-TO) atualizou, no último dia 31 de janeiro, o Calendário de Correições Ordinárias que serão realizadas nas Unidades do 1º Grau em 2020. O calendário reúne as datas de todas as visitas que acontecerão entre março e outubro do ano corrente.

A primeira atividade correcional está prevista para a segunda semana de março, com o início da correição virtual na Comarca de Palmas, entre os dias 9 a 23/03. As últimas unidades correicionadas serão as Comarcas de Paranã e Palmeirópolis, em outubro de 2020.

Correição - A correição está prevista no artigo 5º, inciso XI, do Regimento Interno da Corregedoria, combinado com o inciso I do artigo 17 do Regimento Interno do Tribunal, e deve ser realizada anualmente pelo Corregedor-Geral em ao menos dez unidades de 1º grau de jurisdição.

A correição geral ordinária é um procedimento padrão, realizado periodicamente em cada comarca, com o objetivo de rever as rotinas e debater possíveis melhorias para aprimorar a prestação jurisdicional e está intrinsecamente relacionada à missão da CGJUS que é “orientar, disciplinar e fiscalizar os serviços judiciais de 1ª grau de jurisdição e extrajudiciais, com objetivo de oferecer uma prestação jurisdicional eficiente, eficaz e efetiva à sociedade”.

Neste sentido, a correição é dividida em etapas: modalidade virtual e modalidade presencial. Na modalidade virtual, os trabalhos são realizados de forma remota com levantamento de dados no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (E-PROC), nos termos dispostos no Provimento CGJUS nº 01/2018.

Por sua vez, na modalidade presencial, ocorre o deslocamento até as dependências do fórum local, serventias extrajudiciais e estabelecimentos prisionais da circunscrição das comarcas, em conformidade com o Provimento CGJUS nº 11/2019, que instituiu a nova Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria Geral da Justiça. 

Durante a correição, tanto virtual como presencial, o Corregedor-Geral e sua equipe examinam processos, registros e documentos de modo a verificar a regularidade da prestação jurisdicional, bem como das atividades administrativas, determinando, ao final, as providências necessárias à melhoria dos serviços prestados no âmbito das Unidades.

Veja as datas das correições nas Unidades Judiciais