Coordenador do Nupref e secretário de Assuntos Fundiários de Palmas discutem processo regularização fundiária do Lago Sul e Jardim Canaã

A regularização fundiária também objetiva reparar as irregularidades em loteamentos destinados para famílias carentes em Palmas. Com esse intuito, o coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Océlio Nobre, recebeu, na manhã de quinta-feira (27/2), na sede da Corregedoria Geral da Justiça (CGJUS), o secretário e a secretária-executiva de Assuntos Fundiários do Município, Darci Coelho e Ana Laura Coutinho.

Neste primeiro momento, a regularização fundiária será realizada pela Prefeitura Municipal de Palmas em dois projetos sociais - os loteamentos localizados nos setores Lago Sul e Jardim Canaã. O processo de regularização é gratuito. Para isso, o proprietário deverá se enquadrar nos requisitos legais dispostos na Lei 13.465/2017. Esse trabalho ainda contribuirá para que loteamentos irregulares não sejam abertos com tanta facilidade, pois o Nupref vai acompanhar de perto todos esses processos.

“A cidade de Palmas está avançando em relação à regularização fundiária. Esperamos manter e reforçar essas parcerias com os municípios”, disse o juiz Océlio Nobre, destacando que o trabalho realizado é de inclusão dos cidadãos menos favorecidos na cidadania, e que a administração municipal deverá ser criativa para que essa população não seja ainda mais invibilizada.

Para o secretário Darci Coelho, a prioridade é solucionar os impasses presentes nos dois projetos. “As conversas giraram em torno dessas duas áreas específicas da Capital. Elas estão praticamente com processos finalizados, pois os alinhamentos documentais já foram realizados. Agora é a fase de fechamento de ideias para a realização da entrega da titularização e registro das famílias”, lembrou.

Já segundo Ana Laura Coutinho, a reunião foi extremamente proveitosa. “Fomos amparados e recebemos sinalizações de como dar continuidade à regularização fundiária municipal com segurança jurídica absoluta”, ressaltou.

Assessoria do Nupref

O Nupref atua junto aos municípios prestando assistência jurídica nas emissões dos títulos a de legitimação fundiária, sendo para prevenir, ou quando haja qualquer impasse possa prontamente apontar soluções eficazes.

O assessor jurídico Wagner Santos destaca que os entes públicos são assessorados juridicamente para que entendam o passo a passo do registro e evitar que, quando chegar o momento do cartório, os processos sejam devolvidos ou barrados por falta de preenchimento de algum requisito legal. “O Nupref criou modelos para padronizar a regularização e orientar os gestores públicos baseados na Lei 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana no âmbito da Amazônia Legal, e isso será repassado para todos os municípios”, explicou Santos.

Texto: Natália Rezende / Fotos: Rondinelli Ribeiro

Comunicação TJTO