CORONAVÍRUS - Veja os atos que foram expedidos em razão da pandemia

Em razão do avanço do novo coronavírus (COVID-19), amplamente divulgado pelos órgãos oficiais, e a extrema necessidade de se adotar todos os meios de prevenção para conter a disseminação da doença e evitar o contágio direto, tanto a Corregedoria-Geral de Justiça como o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, em atendimento também às normas editadas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, expediram diversos atos normativos com a finalidade de aplicar medidas temporárias de prevenção da disseminação do coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, as quais devem vigorar até 30 de abril de 2020, aos magistrados e servidores do Poder Judiciário do Tocantins, bem como aos delegatários dos serviços extrajudiciais.

Confira abaixo os atos normativos expedidos em razão do coronavírus:

 

Para maiores informações, confira também o Portal do CNJ: Atos Normativos - Coronavírus

 

 

  

PRESIDÊNCIA TJTO

Decreto Judiciário Nº 109, de 13 de março de 2020 - adota medidas temporárias de prevenção da disseminação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, as quais devem vigorar até 30 de abril de 2020. (SEI 20.0.000003211-6) Clique aqui e acesse a íntegra

Decreto Judiciário Nº 120, de 26 de março de 2020 - Instituir o plano de contingenciamento de despesas no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, com o objetivo de executar ações que otimizem os gastos e resultem em economia para a Administração. (SEI 20.0.000003962-5) Clique aqui e acesse a íntegra

Resolução nº 7, de 18 de março de 2020 - Dispõe sobre o julgamento virtual no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Clique aqui e acesse a íntegra

Decreto Judiciário Nº 151, de 22 de abril de 2020 - Excluir do plano de contingenciamento de despesas instituído por meio do Decreto Judiciário nº 120, de 26 de março de 2020. (SEI 20.0.000003962-5) Clique aqui e acesse a íntegra

 

CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS

Decisão Nº 1072 / 2020 – CGJUS, de 18 de março de 2020 - Suspende a realização da Correição Geral Ordinária, na MODALIDADE PRESENCIAL, nas Unidades Judiciais, Serventias Extrajudiciais, Estabelecimentos Prisionais, Delegacias de Polícia, CEPEMAS, Entidades de Acolhimento Institucional e Entidades de Atendimento socioeducativo nas Comarcas de PALMAS, COLMÉIA, GUARAÍ, ITAGUATINS, COLINAS DO TOCANTINS, ARAPOEMA, CRISTALÂNDIA, PIUM, PARAÍSO DO TOCANTINS, ARAGUACEMA, ARRAIAS E NATIVIDADE até que seja restabelecida a normalidade das atividades no Poder Judiciário do Estado do Tocantins. (SEI 19.0.000037994-0) Clique aqui e acesse a íntegra

Recomendação nº 2, de 18 de março de 2020 - Recomenda a adoção de medidas de prevenção e de redução ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), no âmbito dos serviços notariais e de registro do Estado do Tocantins. (SEI 20.0.000003552-2) Clique aqui e acesse a íntegra

Provimento nº 04, 16 de abril de 2020 - Dispõe sobre o atendimento ao público e a prática de atos notariais e de registros públicos durante o período de distanciamento social decorrente da crise pandêmica causada pelo novo coronavírus (Covid 19), e dá outras providências Clique aqui e acesse a íntegra

 

ATOS CONJUNTOS – PRESIDÊNCIA TJTO/CGJUS-TO

Portaria-Conjunta nº 001 – de 17 de março de 2020 - Recomenda a adoção de medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. (SEI 20.0.000003385-6) Clique aqui e acesse a íntegra

Portaria-Conjunta nº 002/2020 – de 23 de março de 2020 - Amplia as medidas preventivas para mitigação dos riscos decorrentes do novo Coronavírus (COVID-19), adotadas por meio do Decreto nº 109, de 13 de março de 2020, e Portaria Conjunta nº 001, de 17 de março de 2020. (SEI 20.0.000003385-6) Clique aqui e acesse a íntegra

Portaria nº 571, de 23 de 03 de 2020 – Dispõe sobre a destinação dos valores oriundos das penas de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais, para o combate ao COVID-19, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins. (SEI 20.0.000003688-0) Clique aqui e acesse a íntegra

Portaria-Conjunta nº 07/2020 – de 30 de março de 2020 - Prorrogar o período de realização do teletrabalho até o dia 7 de abril de 2020, mantidas as demais disposições das Portarias-Conjuntas nº 1, de 13 de março de 2020,e nº 2, de 23 de março de 2020. Clique aqui e acesse a íntegra

Portaria-Conjunta nº 08/2020 – de 07 de abril de 2020 - Prorrogar o período de realização do teletrabalho até o dia 24 de abril de 2020, mantidas as demais disposições das Portarias-Conjuntas nº 1, de 13 de março de 2020, e nº 2, de 23 de março de 2020. Clique aqui e acesse a íntegra

Portaria-Conjunta nº 09/2020 – de 07 de abril de 2020 - Autoriza a realização de audiências por videoconferência durante a crise sanitária provocada pelo coronavírus (COVID-19). Clique aqui e acesse a íntegra

Portaria-Conjunta nº 10/2020 – de 24 de abril de 2020 - Prorrogar o período de realização do teletrabalho até o dia 15 de maio de 2020. Clique aqui e acesse a íntegra

Portaria-Conjunta nº 11/2020 – de 11 de maio de 2020 - Prorrogar o período de realização do teletrabalho até o dia 31 de maio de 2020. Clique aqui e acesse a íntegra

Portaria-Conjunta nº 12/2020 – de 12 de maio de 2020 - Institui, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, os procedimentos de intimação das partes mediante a utilização do aplicativo de mensagem WhatsApp, e dá outras providências. Clique aqui e acesse a íntegra

Portaria Conjunta Nº 16/2020, de 18 de maio de 2020 - Suspender os prazos processuais, no período de 18 a 23 de maio de 2020, no âmbito das seguintes Comarcas de Ananás, Araguaína, Araguatins, Augustinópolis, Colinas do Tocantins, Guaraí, Itaguatins, Tocantinópolis, Wanderlândia e Xambioá. Clique aqui e acesse a íntegra

 

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Recomendação nº 62/2020 – de 17 de março de 2020 - Recomendar aos Tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus – Covid-19 no âmbito dos estabelecimentos do sistema prisional e do sistema socioeducativo.. Clique aqui e acesse a íntegra

Resolução nº 313, de 19 de março de 2020 - Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, regime de Plantão Extraordinário, para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e garantir o acesso à justiça neste período emergencial. (SEI 20.0.000003385-6)  Clique aqui e acesse a íntegra

Portaria Conjunta CNJ/MS 01/2020, de 30 de março de 2020 – Estabelece procedimentos excepcionais para sepultamento e cremação de corpos durante a situação de pandemia do Coronavírus, com a utilização da Declaração de Óbito emitida pelas unidades de saúde, apenas nas hipóteses de ausência de familiares ou de pessoas conhecidas do obituado ou em razão de exigência de saúde pública, e dá outras providências. Clique aqui e acesse a íntegra

Recomendação nº 63/2020 – de 31 de março de 2020 - Recomenda aos Juízos com competência para o julgamento de ações de recuperação empresarial e falência a adoção de medidas para a mitigação do impacto decorrente das medidas de combate à contaminação pelo novo coronavírus causador da Covid-19. Clique aqui e acesse a íntegra

Portaria 61, de 31 de março de 2020 – Institui a plataforma emergencial de videoconferência para realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos do Poder Judiciário, no período de isolamento social, decorrente da pandemia Covid-19. Clique aqui e acesse a íntegra

Recomendação Conjunta CNJ/CNMP/MDH/MCidadania 01/2020, de 16 de abril de 2020 – Dispõe sobre cuidados a crianças e adolescentes com medida protetiva de acolhimento, no contexto de transmissão comunitária do novo Coronavírus (Covid-19), em todo o território nacional e dá outras providências. Clique aqui e acesse a íntegra

Resolução nº 314, de 20 de abril de 2020 – Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário, em parte, o regime instituído pela Resolução no 313, de 19 de março de 2020, modifica as regras de suspensão de prazos processuais e dá outras providências. Clique aqui e acesse a íntegra

Resolução nº 318, de 07 de maio de 2020 – Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário, em parte, o regime instituído pelas Resoluções nº 313, de 19 de março de 2020, e nº 314, de 20 de abril de 2020, e dá outras providências.  Clique aqui e acesse a íntegra

 

 

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Orientação nº. 9, de 13 de março de 2020 - Dispõe sobre a necessidade de as corregedorias-gerais dos ramos do Poder Judiciário nacional observarem medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras orientações. (SEI 20.0.000003385-6)  Clique aqui e acesse a íntegra

Recomendação nº 45, de 17 de março de 2020 - Dispõe sobre medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19, no âmbito das serventias extrajudiciais e da execução dos serviços notariais e de registro (SEI 20.0.000003552-2)  Clique aqui e acesse a íntegra

Provimento nº 91, 22 de março de 2020 - Dispõe sobre a suspensão ou redução do atendimento presencial ao público, bem como a suspensão do funcionamento das serventias extrajudiciais a cargo dos notários, registradores e responsáveis interinos pelo expediente, como medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19, e regula a suspensão de prazos para a lavratura de atos notariais e de registro.  Clique aqui e acesse a íntegra

Provimento nº 93, 26 de março de 2020 - Dispõe sobre o envio eletrônico dos documentos necessários para a lavratura de registros de nascimentos e de óbito no período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), estabelecida pela Portaria n. 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020. Clique aqui e acesse a íntegra

Provimento nº 94, 28 de março de 2020 - Dispõe sobre o funcionamento das unidades de registro de imóveis nas localidades onde foram decretados regime de quarentena pelo sistema de plantão presencial e à distância e regula procedimentos especiais. Clique aqui e acesse a íntegra

Provimento nº 95, 01 de abril de 2020 - Dispõe sobre o funcionamento dos serviços notariais e de registro durante o período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (Sars-Cov-2), enquanto serviço público essencial que possui regramento próprio no art. 236 da Constituição Federal e na Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Clique aqui e acesse a íntegra

Provimento nº 96, 27 de abril de 2020 - Dispõe sobre a prorrogação para o dia 15 de maio de 2020 do prazo de vigência da Recomendação nº 45, de 17 de março de 2020, do Provimento nº 91, 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Provimento nº 94, de 28 de março de 2020 e do Provimento nº 95, de 1º de abril de 2020 e que poderá ser ampliado ou reduzido por ato do Corregedor Nacional de Justiça, caso necessário. Clique aqui e acesse a íntegra

Provimento nº 97, 27 de abril de 2020 - Regula os procedimentos de intimação nos tabelionatos de protesto de títulos visando a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19 como medida preventiva de saúde pública nas referidas serventias extrajudiciais. Clique aqui e acesse a íntegra

Provimento nº 98, 27 de abril de 2020 - Dispõe sobre o pagamento dos emolumentos, acréscimos legais, dívidas e demais despesas através dos meios eletrônicos, dentre os quais boleto bancário, cartão de débito e crédito, inclusive mediante parcelamento, a critério do usuário, como medida preventiva de saúde pública nas serventias extrajudiciais, visando a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19 e dá outras providências. Clique aqui e acesse a íntegra