CORONAVÍRUS - Veja os atos que foram expedidos em razão da pandemia

Em razão do avanço do novo coronavírus (COVID-19), amplamente divulgado pelos órgãos oficiais, e a extrema necessidade de se adotar todos os meios de prevenção para conter a disseminação da doença e evitar o contágio direto, tanto a Corregedoria-Geral de Justiça como o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, em atendimento também às normas editadas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, expediram diversos atos normativos com a finalidade de aplicar medidas temporárias de prevenção da disseminação do coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, as quais devem vigorar até 30 de abril de 2020, aos magistrados e servidores do Poder Judiciário do Tocantins, bem como aos delegatários dos serviços extrajudiciais.

Confira abaixo os atos normativos expedidos em razão do coronavírus:

 

  

 

PRESIDÊNCIA TJTO

Decreto Judiciário Nº 109, de 13 de 03 de 2020 - adota medidas temporárias de prevenção da disseminação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, as quais devem vigorar até 30 de abril de 2020. (SEI 20.0.000003211-6) Clique aqui e acesse a íntegra

Resolução nº 7, de 18 de março de 2020 - Dispõe sobre o julgamento virtual no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Clique aqui e acesse a íntegra

 

 

CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS

Decisão Nº 1072 / 2020 – CGJUS, de 18 de março de 2020 - Suspende a realização da Correição Geral Ordinária, na MODALIDADE PRESENCIAL, nas Unidades Judiciais, Serventias Extrajudiciais, Estabelecimentos Prisionais, Delegacias de Polícia, CEPEMAS, Entidades de Acolhimento Institucional e Entidades de Atendimento socioeducativo nas Comarcas de PALMAS, COLMÉIA, GUARAÍ, ITAGUATINS, COLINAS DO TOCANTINS, ARAPOEMA, CRISTALÂNDIA, PIUM, PARAÍSO DO TOCANTINS, ARAGUACEMA, ARRAIAS E NATIVIDADE até que seja restabelecida a normalidade das atividades no Poder Judiciário do Estado do Tocantins. (SEI 19.0.000037994-0) Clique aqui e acesse a íntegra

Recomendação nº 2, de 18 de março de 2020 - Recomenda a adoção de medidas de prevenção e de redução ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), no âmbito dos serviços notariais e de registro do Estado do Tocantins. (SEI 20.0.000003552-2) Clique aqui e acesse a íntegra

 

 

ATOS CONJUNTOS – PRESIDÊNCIA TJTO/CGJUS-TO

Portaria-Conjunta nº 001 – de 17 de março de 2020 - Recomenda a adoção de medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. (SEI 20.0.000003385-6) Clique aqui e acesse a íntegra

Portaria-Conjunta nº 002/2020 – de 23 de março de 2020 - Amplia as medidas preventivas para mitigação dos riscos decorrentes do novo Coronavírus (COVID-19), adotadas por meio do Decreto nº 109, de 13 de março de 2020, e Portaria Conjunta nº 001, de 17 de março de 2020. (SEI 20.0.000003385-6) Clique aqui e acesse a íntegra

Portaria nº 571, de 23 de 03 de 2020 – Dispõe sobre a destinação dos valores oriundos das penas de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais, para o combate ao COVID-19, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins. (SEI 20.0.000003688-0) Clique aqui e acesse a íntegra

 

 

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Resolução nº 313, de 19 de março de 2020 - Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, regime de Plantão Extraordinário, para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e garantir o acesso à justiça neste período emergencial. (SEI 20.0.000003385-6)  Clique aqui e acesse a íntegra

 

 

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Orientação nº. 9, de 13 de março de 2020 - Dispõe sobre a necessidade de as corregedorias-gerais dos ramos do Poder Judiciário nacional observarem medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras orientações. (SEI 20.0.000003385-6)  Clique aqui e acesse a íntegra

Recomendação nº 45, de 17 de março de 2020 - Dispõe sobre medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19, no âmbito das serventias extrajudiciais e da execução dos serviços notariais e de registro (SEI 20.0.000003552-2)  Clique aqui e acesse a íntegra

Provimento nº 91, 22 de março de 2020 - Dispõe sobre a suspensão ou redução do atendimento presencial ao público, bem como a suspensão do funcionamento das serventias extrajudiciais a cargo dos notários, registradores e responsáveis interinos pelo expediente, como medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19, e regula a suspensão de prazos para a lavratura de atos notariais e de registro.  Clique aqui e acesse a íntegra