Passo a Passo para a Adoção

1. Inscrição:
Por ser vedada a adoção por procuração, o pretendente, brasileiro ou estrangeiro residente no Brasil, deverá dirigir-se à Vara da Infância e Juventude de seu domicílio ou, caso não haja, ao Juiz titular da Comarca, onde receberá todas as informações iniciais e será orientado a preencher o “Formulário do Cadastro Nacional de Adoção”, o qual deverá ser entregue posteriormente acompanhado dos seguintes documentos:

•    cópias do RG e do CPF ou documento equivalente;
•    cópias da certidão de nascimento (se solteiro) ou de casamento, ou declaração pública de união estável (expedida há, no máximo, 30 dias);
•    comprovante de residência (contas de água, telefone, energia elétrica...);
•    comprovante de rendimentos ou declaração equivalente (contracheque, declaração do imposto de renda, declaração do empregador em papel timbrado com firma reconhecida);
•    atestados de sanidade física e mental;
•    certidão de antecedentes criminais;
•    1 foto dos pretendentes (individual ou casal), filhos (se houver) e da respectiva residência.

Obs: os documentos podem ser apresentados em cópias simples ou autenticadas, sendo que no caso de cópias simples, estas serão obrigatoriamente conferidas com os originais, que também deverão ser apresentados.


2. Avaliação
A inscrição será deferida após prévia consulta aos órgãos técnicos da Vara da Infância e Juventude e parecer emitido pelo Ministério Público, sendo indeferida caso o interessado não satisfaça os requisitos legais, não seja verificada a compatibilidade com a natureza da medida ou não ofereça ambiente familiar adequado.

3. Preparação dos pretendentes
A inscrição de postulantes à adoção será precedida de período de preparação psicossocial e jurídica, acompanhado e orientado pela equipe técnica do Juízo da Infância e Juventude que poderá incluir, se possível, o contato com crianças e adolescentes em acolhimento familiar ou institucional em condições de serem adotados.

4. Habilitação no Cadastro
Depois de passar pelas etapas anteriores o pedido de inscrição será analisado pelo Ministério Público e, finalmente, pela Autoridade Judiciária que deferirá ou não a habilitação dos pretendentes.

5. Da Convocação dos Pretendentes Habilitados
Deferida a habilitação e havendo criança e/ou adolescente em condição de ser adotado, os pretendentes serão convocados obedecendo-se, para essa convocação, a ordem de inscrição no CNA – Cadastro Nacional de Adoção.
Aceitando a criança ou adolescente disponível, os pretendentes ajuizarão o pedido de adoção.

6.  Estágio de convivência
Dependendo da situação, a adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo que a autoridade judiciária fixar, observadas as peculiaridades do caso, e só poderá ser dispensado se o adotando já estiver sob a tutela ou guarda legal do adotante durante tempo suficiente para que seja possível avaliar a conveniência da constituição do vínculo.
Esse período de convivência será sempre acompanhado pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude (assistentes sociais, psicólogos, médicos), que apresentará relatório minucioso acerca da conveniência do deferimento da adoção.
Em se tratando de adoção de adolescente será também necessário o seu consentimento.

7.  Sentença judicial
Após o estágio de convivência, em opinando a equipe técnica pela conveniência da colocação em família substituta, caso não sejam requeridas diligências, ou sendo essas indeferidas, a autoridade judiciária determinará a juntada do estudo psicossocial, abrindo a seguir vista dos autos ao Ministério Público, por 5 (cinco) dias e, em igual prazo, proferirá a sentença judicial constitutiva estabelecendo o vínculo da adoção, que será inscrita no registro civil mediante mandado, do qual não se fornecerá certidão.
O processo judicial será arquivado e o registro original do adotado cancelado, passando este a possuir outra certidão de nascimento onde constará o nome dos adotantes como pais e de seus ascendentes como avós. Na sua nova certidão de nascimento a criança ou adolescente adotado passará a ter o nome escolhido pelos adotantes e o sobrenome destes, sendo que nenhuma observação sobre a origem do ato poderá constar nas certidões do registro.
No Brasil são gratuitos a inscrição no Cadastro, a avaliação, o acompanhamento e o processo judicial de adoção.

Ficha de Cadastro de Pretendentes