Sobre a Controladoria

Controladoria das Comarcas foi criada através da Resolução nº 013/2006, encarregada de tratar de assuntos gerais de interesse e responsabilidade dos juízes e servidores lotados nas varas sob sua supervisão, tem a finalidade de aperfeiçoar o atendimento ao público em geral, os serviços forenses internos e a atividade jurisdicional, no sentido técnico e disciplinar.
A Controladoria das Comarcas é subordinada à Corregedoria Geral da Justiça e atende ao público interno (servidores do Poder Judiciário) e externo (sociedade em geral). As manifestações poderão ser feitas pessoalmente, por e-mail, formulário eletrônico ou através do 0800-6444334.

ATRIBUIÇÕES

- Recebe do cidadão sugestões, críticas, reclamações, denúncias, dúvidas e elogios à atuação dos órgãos judiciais e extrajudiciais de primeiro grau;
- Encaminha as manifestações que recebe às unidades competentes para tomar providências;
- Garante resposta a todos os que buscarem os serviços da Controladoria das Comarcas informando sobre as providências adotadas e resultados alcançados;
- Busca o aperfeiçoamento das atividades jurisdicionais para que as falhas levantandas não se repitam.

EXCEÇÕES:

Não será admitido pela Controladoria das Comarcas:

- O recebimento de sugestões, reclamações, críticas ou denúncias anônimas;
- Denúncias de fatos que constituam crimes de competência do Ministério Público, Polícias Civil, Militar ou Federal;
- reclamações ou denúncias que envolvam Desembargadores, vez que a competência para delas conhecer é do Pleno do Tribunal de Justiça;
- Manifestações de qualquer natureza relacionadas à atuação de órgãos públicos que não integrem o Poder Judiciário Tocantinense.