Com o tema "Desafios da Regularização Fundiária Rural no Brasil e a Pacificação de Conflitos Coletivos" foi realizada nesta sexta-feira (26/05), em Porto Alegre/RS, a 3ª Reunião do Fórum Fundiário Nacional das Corregedorias-Gerais da Justiça. Evento faz parte da programação do 91º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça (ENCOGE).
Vice-presidente do Fórum, a corregedora-geral da Justiça do Tocantins, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, destacou no evento a importância do trabalho das corregedorias para a promoção das soluções fundiárias. "A regularização fundiária é um tema de grande relevância social, ambiental e econômica; garante o direito à moradia, resgata a cidadania e promove desenvolvimento econômico. Debater formas de aprimorar e ampliar a atuação do Judiciário neste processo, como propulsor de políticas públicas, é essencial para a solução desta problemática tão antiga no país, principalmente na região Norte do país”, disse.
O Tocantins, por meio do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária do Tocantins (Nupref), já entregou 7.778 títulos de legalização fundiária no estado, sendo 1.045 somente em 2023. Deste total, 87% dos documentos foram emitidos na modalidade Reurb-S, onde a população não arca com as taxas cartorárias e todo o processo é feito gratuitamente. Ao todo, dos 139 municípios do estado, 110 são parceiros da Corregedoria para a execução do programa de regularização fundiária urbana.
Conforme destaca o juiz coordenador do Núcleo, Wellington Magalhães, o trabalho desenvolvido pela CGJUS está avançado e vai ao encontro da política nacional estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que em abril deste ano estabeleceu, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal e instituiu a Semana Nacional de Regularização Fundiária por meio do Provimento 144/2023.
“O Judiciário, por meio da Corregedoria e do Nupref, tem atuado como um catalisador da regularização fundiária urbana e rural, atuando em conjunto com órgãos e instituições parceiros na governança de terras, garantindo segurança jurídica e, consequentemente, desenvolvimento econômico e social, além da proteção ao meio-ambiente”, disse.
Do Tocantins, também participaram da reunião os juízes auxiliares da Corregedoria, Arióstenis Guimarães e Esmar Custódio Vêncio Filho, e a chefe de gabinete Livia Ferreira.
Programação
Pela manhã, paineis fomentaram o debate sobre temas como "A comissão de conflitos fundiários prevista na ADPF 828 DO STF e sua conexão com as corregedorias", "Desafios e soluções para a regularização fundiária rural de terras públicas", "Instrumentos inovadores legais e procedimentais para a regularização fundiária rural: usucapião extrajudicial".
Já à tarde, oficinas trataram sobre a pacificação social a partir da mediação de conflitos fundiários urbanos e sucessão de agricultores familiares e seu impacto para a regularização fundiária rural.
Encerrando a programação, a juiza do TJRS Laura Ullmann Lopez compartilhou a experiência prática do Rio Grande do Sul com o projeto "Mortos Falidos Incertos e não sabidos" e falou sobre a atuação do Poder Judiciário na regularização fundiária urbana.
Carta de Porto Alegre
Ao final do evento foi elaborada a Carta de Porto Alegre, com as principais deliberações extraídas do encontro. Para o presidente do Fórum Fundiário Nacional, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, que é corregedor-geral do Maranhão, todas as considerações da carta são importantes e vão nortear a atuação do Judiciário para promover o avanço das ações em prol da regularização fundiária. Confira aqui a Carta de Porto Alegre.
