Magistrados(as) e servidores(as) ativos(as) do Poder Judiciário do Tocantins devem realizar, a partir de 1º de junho, a atualização cadastral anual obrigatória. O prazo termina dia 30 de junho.
A medida, prevista na Resolução nº 2/2014 do TJTO, é essencial para assegurar a regularidade dos dados funcionais, além de reforçar os princípios de transparência, integridade e responsabilidade na gestão pública. A obrigatoriedade se aplica a todos(as) servidores(as) ativos(as), sejam efetivos(as), comissionados(as) ou ocupantes de cargos de confiança.
Como fazer?
O procedimento é simples e deve ser realizado diretamente no sistema Egesp.
Confira o passo a passo
Acesse o EGESP;
Clique na aba “Cadastro Servidores/Magistrados”;
Atualize todas as informações solicitadas;
Ao final de cada etapa, clique em “Salvar e Enviar”;
Aguarde a mensagem: “Aguarde para que seus dados sejam validados”;
Assim que finalizado, aparecerá: “Sua atualização foi finalizada com sucesso”.
Documentos exigidos
Declaração de bens e valores (a mesma utilizada na declaração do Imposto de Renda).
Certidões negativas dos seguintes órgãos:
Justiça Federal;
Justiça Eleitoral (TSE);
Justiça Militar (União e Estadual);
Justiça Comum (cível e criminal) das comarcas onde residiu nos últimos cinco anos;
Justiça do Trabalho;
Tribunal de Contas da União (TCU) e do Estado (TCE);
Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
Conselho ou órgão profissional (quando houver exigência de registro para o cargo);
Fazenda Pública Estadual (débitos tributários);
Declaração de não acumulação de cargos públicos.
Atenção!
O não cumprimento no prazo acarretará bloqueio do acesso aos sistemas internos e suspensão do pagamento, que só serão restabelecidos após a regularização.
Por que é obrigatória?
A atualização cadastral ocorre sempre após o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda e tem como finalidade garantir a atualização permanente dos dados funcionais. Uma medida que fortalece a segurança administrativa, a conformidade legal e a integridade das informações de quem atua no Judiciário tocantinense.
