Com o intuito de esclarecer a população sobre os benefícios da regularização fundiária e os caminhos legais disponíveis para o acesso ao título definitivo de propriedade, a Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS), por meio do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), realizou na manhã desta terça-feira (15/05) a segunda audiência pública no município de Talismã.
Moradores dos setores Central e Nova Cidade tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre a situação de seus imóveis. A ação faz parte do esforço do Poder Judiciário para promover a regularização fundiária no Tocantins, que já beneficia moradores de 117 municípios com apoio técnico e jurídico voltado à legalização de núcleos urbanos informais.
“Nosso objetivo é garantir que todos que têm direito recebam seu título de forma segura, legal e gratuita”, afirmou o juiz coordenador do Nupref, Jordan Jardim, durante a sua palestra ele explicou à comunidade como o núcleo atua no suporte técnico e jurídico aos municípios, promovendo a legalização de áreas ocupadas irregularmente e assegurando o direito à moradia, à dignidade e à cidadania plena.
Durante o evento foram detalhados os conceitos, objetivos e etapas da regularização fundiária, bem como os benefícios que ela traz tanto para os moradores como valorização do imóvel, possibilidade de financiamento e segurança jurídica quanto para o município, que passa a ter melhores condições de planejamento urbano e acesso a recursos públicos.
O prefeito de Talismã, Flávio Moura de França, reforçou o compromisso da gestão com a continuidade do projeto. “Diante dessas informações que serão fornecidas sobre regularização fundiária, nós estamos querendo dar andamento em novas áreas aqui de Talismã. Agradeço a todos que atenderam nosso convite”, afirmou.
