Uma ferramenta de Inteligência Artificial para auxiliar magistrados(as) e servidores (as) do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) na elaboração e análise de atos normativos. Esta é a proposta do Rolex, um robô batizado pela junção das palavras robô com lex- lei, e que possibilita a aplicação de recursos de IA ao trabalho de produção de normativa. Criado a partir do Gemini, plataforma de inteligência artificial do Google, o Rolex começou a ser estruturado em junho de 2025 pelo assessor da Presidência do TJTO, Weber Holmo Batista. Após as etapas de configuração e testes, o assistente foi disponibilizado em setembro deste ano e já pode ser acessado pelo site do TJTO.
“O Rolex foi configurado especificamente para auxiliar na elaboração e análise de atos normativos. A ferramenta recebeu instruções e uma base de conhecimento direcionadas a essa finalidade, de acordo com as necessidades do trabalho desenvolvido no Poder Judiciário”.
Ainda segundo o idealizador da IA, o Rolex pode elaborar minutas completas a partir das informações fornecidas pelo usuário, analisar normas anteriores e notas técnicas para fundamentar novas propostas, e verificar o conteúdo produzido antes da apresentação do resultado.
Essa verificação ocorre em quatro etapas: contexto, fundamentação, estrutura e validação. O processo permite conferir desde a adequação da proposta ao contexto apresentado até a consistência de sua estrutura normativa.
“Antes de redigir qualquer linha, ele consulta as bases oficiais para garantir que toda a fundamentação esteja amparada nas normas de direito em vigor e não conflite com a jurisprudência vinculante”, destacou Weber Holmo.
Acesso
O Rolex está disponível no site do TJTO, com acesso restrito a magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário tocantinense.
Para obter respostas mais precisas, o usuário deve informar, no início da conversa, o tipo de ato que pretende elaborar e seu objetivo central. Documentos de apoio também podem ser anexados ou inseridos na ferramenta para subsidiar a análise.
Como o processo de elaboração é dividido em etapas, o usuário deve revisar o conteúdo e solicitar ajustes na fundamentação ou na estrutura antes da versão final do ato.
Segurança e supervisão humana
O Rolex opera no ambiente corporativo do Tribunal de Justiça, sob as regras de governança de dados da instituição. As informações inseridas na ferramenta permanecem protegidas nesse ambiente e não são utilizadas para treinamento de modelos públicos de inteligência artificial.
Apesar de auxiliar em diferentes etapas da elaboração dos atos normativos, a ferramenta não substitui a análise dos(as) profissionais do Judiciário. A revisão do conteúdo e a responsabilidade técnica pelo documento final permanecem com magistrados(as) e servidores(as).
“A supervisão humana no produto final é indispensável. Cabe a nós, profissionais do TJTO, a revisão crítica, a validação estratégica das premissas e a aprovação final do texto”, disse o assessor.
