A Corregedoria-Geral da Justiça, publicou a Recomendação n° 5/2021, que orienta aos (às) magistrados(as) com atuação na primeira instância do Poder Judiciário do Estado do Tocantins a formalização de consulta ao NatJus Estadual antes da apreciação de pedidos de disponibilização de leitos públicos em unidade de terapia intensiva (UTI) para pacientes acometidos por COVID-19.
No momento de agravamento da pandemia da COVID-19 no Tocantins é notório a sobrecarga do sistema de saúde e, portanto, uma maior demanda por leitos clínicos e de unidade de terapia intensiva (UTI).
Dessa forma, “o NatJus do Estado do Tocantins está plenamente apto e estruturado para responder, em tempo razoável, às indagações dos(as) magistrados(as) quanto às questões relativas à disponibilidade de leitos públicos de UTI/COVID-19, o que pode conferir subsídio na tomada de decisões judiciais quanto aos pedidos de disponibilização de tais leitos hospitalares”, afirma a Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe.
Natjus:
Núcleo de Apoio Técnico que tem por finalidade subsidiar os Magistrados, Representantes do Ministério Público e Defensoria Pública na formação de juízo de valor quanto à apreciação das questões clínicas apresentadas pelas partes nas ações relativas ao SUS - Sistema Único de Saúde.
Fale com o Natjus:
O (a) magistrado (a) poderá contatar o NatJus Estadual, pelo aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp (63 98400-8777), a fim de solicitar a elaboração de nota técnica em prazo inferior a 24h (vinte e quatro horas).
Fonte: CGJUS
Foto: TJTO
