A primeira entrega de títulos de propriedade no município de Talismã, realizada nesta sexta-feira (29/11), marcou o encerramento da 2ª Semana Nacional da Regularização Fundiária – Solo Seguro no Tocantins. Durante os cinco dias de mobilização pela governança de terras, a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS) realizou o 1º Fórum Fundiário do estado (em 25/11) e passou por sete cidades para a entrega de aproximadamente 800 Certidões de Inteiro Teor.
Conforme destacou em cada solenidade de entrega a corregedora-geral da Justiça do Tocantins e presidente de Fórum Fundiário Nacional, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, o Programa de Regularização Fundiária desenvolvido pelo Poder Judiciário e parceiros simboliza o compromisso das autoridades constituídas com a justiça social e o desenvolvimento urbano sustentável.
“A regularização fundiária é dignidade, amor ao próximo, cidadania. É a materialização do direito constitucional à moradia digna, assim como a possibilidade de acesso a outros serviços públicos. É a melhoria na qualidade de vida das famílias, é geração de emprego e renda e garantia do direito sucessório. É valorização do imóvel, favorecimento do desenvolvimento econômico e muitos outros benefícios, como o acesso a créditos bancários para melhoria estrutural da casa e a segurança jurídica”.
Talismã
O município de Talismã, localizado no extremo Sul do estado, entregou os primeiros títulos regularizados nesta sexta-feira. Foram beneficiadas 50 famílias dos setores Centro e Cidade Nova.
“Esse é um presente de natal antecipado, há 20 anos moro nessa casa, esperando para poder regularizar, hoje eu posso dizer que o imóvel é meu, e eu tenho planos de aumentar, e agora tenho a possibilidade até de um crédito”, comemorou Fabiana Alípio Macedo Parente ao receber o título de sua propriedade. “O coração está cheio de alegria e esperança, quando chegar em casa hoje vai ser só comemoração com a família”, complementou a professora.
Quem também expressou muita felicidade ao receber o documentou foi o seo José Rodrigues Rocha. Morando há 22 anos em uma república no assentamento onde dá aulas, ele agora faz planos de construir no lote que foi regularizado. “É uma segurança, agora vou construir minha ‘casa feliz’ para morar quando aposentar; agora ninguém me toma. Estou muito feliz, é a realização de um sonho, vou dormir sossegado”, disse o professor de 60 anos.
União
A Regularização Fundiária Urbana (Reurb) é uma ação desenvolvida em parceria, com a participação dos municípios; do Poder Judiciário, por meio do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária da CGJUS (Nupref); governo do Estado, através da Tocantins Parcerias; e cartórios de Registro de Imóveis.
“Essa união fez com que a regularização fundiária se tornasse uma realidade. Uma realidade que, ao longo dos últimos seis anos, mudou a vida de mais de 18 mil famílias no estado de Tocantins. O Nupref foi criado em 2018 com essa finalidade de estimular os municípios, de auxiliar, orientar, monitorar, supervisionar, dar o apoio técnico jurídico necessário para que os municípios pudessem fazer a regularização fundiária. E hoje nós temos 115 municípios parceiros do NUPREF no estado, com 139 municípios”, destacou o juiz coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref/CGJUS).