A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS) começou a monitorar, de forma automatizada, neste mês de janeiro, os prazos de acolhimento institucional e familiar no Tocantins. Ferramenta faz parte do Programa Acompanhamento e Logística para o Eficiente e Rápido Acolhimento (Acelera) no estado e busca aprimorar o monitoramento das etapas processuais relacionados ao acolhimento de crianças e adolescentes, bem como as ações de destituição e suspensão do poder familiar.
Planejado pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), em parceria com o Núcleo de Parametrização do TJTO (Nupara) e o Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas (Jeinf), o programa irá utilizar ferramentas de Business Intelligence (BI) e, por meio do Painel SNA (Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento), será possível realizar o controle em tempo real do andamento dos processos relacionados ao tema. O monitoramento traz mais eficiência no cumprimento dos prazos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
"O Painel foi desenvolvido com o objetivo de garantir um olhar atento e cuidadoso para esses processos, ele mapeia os movimentos processuais mais relevantes, permitindo verificar se estão sendo cumpridos dentro dos prazos legais previstos ”, destacou a assistente técnica da Ceja, Daniela Fonseca Cavalcante França.
Dentre as informações que poderão ser consultadas no painel estão dados de processos relacionados à perda ou suspensão do poder familiar, adoção pelo cadastro e adoção fora do cadastro. Essas categorias integram os processos registrados no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) e são monitoradas periodicamente pela Ceja. Cabe à comissão da Corregedoria orientar, fiscalizar e dar execução em processos relacionados a crianças e adolescentes no Tocantins.
Inspirado em uma boa prática da Corregedoria de Santa Catarina, o Acelera está sendo desenvolvido em duas etapas no Tocantins. A primeira, já em execução desde 22 de janeiro, é o cadastro e controle dos prazos no sistema e-Proc. O próximo passo será o monitoramento dos prazos pelas comarcas via painel de BI.