Nesta terça-feira (07/05), Xambioá sediou uma audiência pública para falar sobre o processo da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) na cidade. No município, os trabalhos estão sendo desenvolvidos no setor Padre Josino, visando garantir o direito à moradia digna a todos os moradores da região.
Durante a audiência, o juiz coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária da Corregedoria-geral da Justiça (Nupref/CGJUS), Wellington Magalhães, falou do processo da Reurb e da necessidade de sua promoção para o ordenamento e desenvolvimento do município.
Uma das questões abordadas pelo magistrado foi a complexidade do trabalho de cadastro e a necessidade do apoio da população na coleta de informações precisas a respeito dos imóveis. "Esse processo é demorado; nós temos alguns problemas que travam a regularização fundiária, como a falta de informação da população, por isso, é primordial a participação de todos", alertou.
Outro aspecto relevante tratado na audiência foi a Recomendação n°16/2021 da CGJUS, que determina aos órgãos responsáveis a emissão dos “títulos, preferencialmente, em nome da mulher”, uma vez que a regularização fundiária também serve como instrumento para fomentar a igualdade de gênero.
Dúvidas
A audiência pública é o momento da comunidade esclarecer as dúvidas a respeito do processo de regularização fundiária. Foi o que fez o morador José Cândido Neto, de 69 anos. Após os esclarecimentos, ele saiu satisfeito da reunião e confiante na legalização do seu imóvel. “Eu achei espetacular, muito esclarecedor; com as informações que o juiz passou, agora fico tranquilo em abrir minha porta para equipe de regularização do município e passar meus dados", afirmou.
O comerciante Abel José da Silva Junior, morador de Xambioá desde os anos 1980, também participou da audiência e destacou a importância do trabalho. “Esse processo é importante, traz desenvolvimento. Há vários empresários que precisam da linha de crédito. E com a regularização vão ter bens para dar de garantia”, disse.
