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O município de Aparecida do Rio Negro sediou na última terça-feira (02/09), uma audiência pública para tratar da regularização fundiária promovida pela Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS), por meio do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref). O encontro contou com a presença de mais de 92 moradores interessados em entender como funciona o processo, e de que forma ele pode transformar a realidade de quem ainda não possui a documentação legal do seu imóvel.

Durante a audiência foram apresentados os procedimentos necessários para que os cidadãos possam alcançar o título definitivo de propriedade. A comunidade também teve espaço para sanar dúvidas relacionadas à posse e aos trâmites legais. Para muitas famílias trata-se da possibilidade de sair da insegurança jurídica e conquistar o direito formal sobre a terra onde vivem há anos.

O juiz e coordenador do Nupref, Jordan Jardim, destacou que a iniciativa busca aproximar o cidadão da justiça. “O Nupref atua justamente para apoiar os gestores nesse processo. Hoje já temos termos de cooperação com 116 municípios, auxiliando na titulação e entrega de títulos às famílias. Em Aparecida, essa parceria tem sido fundamental para avançar na regularização e trazer segurança jurídica à população”, afirmou.

A audiência integra uma série de ações que vêm sendo realizadas pela Corregedoria para orientar comunidades em todo o Tocantins. Mais do que tratar de documentação, o processo tem impacto direto na vida social e econômica das famílias, fortalecendo a segurança habitacional e possibilitando acesso a políticas públicas que dependem da comprovação de propriedade. “Muita gente ainda tem dúvidas sobre a regularização fundiária. A audiência pública ajuda a esclarecer essas questões e mostrar que o processo é acessível a todos”, destacou o morador Alexandre Sousa Santana.

Compromisso local 

O encontro em Aparecida do Rio Negro reforçou a relevância da parceria entre o Tribunal de Justiça e os municípios para viabilizar a regularização fundiária. “A criação do Nupref trouxe para os municípios a parceria que faltava. Hoje, com essa cooperação entre o Tribunal de Justiça e as prefeituras, conseguimos organizar os registros e dar às famílias a segurança de ter seu imóvel reconhecido legalmente”, ressaltou o prefeito de Aparecida do Rio Negro, Deusimar Pereira de Amorim.