A importância da regularização fundiária vem sendo difundida no Tocantins pelo Poder Judiciário, por meio de ações do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), órgão da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS). Com agenda intensa, o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) Océlio Nobre, coordenador do Nupref tem percorrido os municípios do Estado levando informações e buscando parceria para a efetiva solução dos problemas fundiários do Estado. Nesta semana, após realizar reunião com representantes do município de Guaraí, realizou na noite desta quinta-feira (19/8) audiência pública em Pequizeiro e na manhã desta sexta-feira (20/8) reunião com representantes do município de Colméia.
Em Pequizeiro a audiência foi realizada na Câmara de Vereadores e reuniu autoridades como o prefeito Jocélio Nobre da Silva, vereadores e representantes da comunidade. Durante o encontro o coordenador do Nupref explicou sobre a parceria entre os municípios e Judiciário e como essa ação afeta a vida da comunidade, do cidadão que ainda não possui o título definitivo da área onde vive. “Essa é uma ação exclusiva dos poderes municipais, com o apoio do Judiciário, busca solucionar um problema histórico no nosso país e garantir cidadania e dignidade a população”, explicou.
Durante a audiência pública o juiz Océlio Nobre respondeu várias perguntas do público que aproveitaram o momento para tirar suas dúvidas sobre a regularização fundiária. Um dos pontos questionados é sobre áreas que já estão sendo objeto de processos judiciais. Neste caso o magistrado informou que o Nupref e nem mesmo a Corregedoria-Geral da Justiça não tem o objetivo de interferir em ações já judicializadas, que o juiz responsável pela análise do processo tem total autonomia para decidir sobre o caso. Entretanto, poderão ser avaliados os casos onde o projeto de regularização fundiária pode promover a pacificação social.
Em Colméia a reunião envolveu o perfeito Joctã José dos Reis e equipe, visando orientar os integrantes do município sobre a importância da regularização fundiária. Até o momento 80 municípios já assinaram termo de cooperação com o Poder Judiciário para desenvolverem o projeto, a meta é chegar a 100 até o final deste ano.
Kézia Reis – Ascom CGJUS-TO
