Já está disponível no site do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) a Carta de Serviços que irá deixar os usuários de serviços públicos ainda mais perto dos atendimentos prestados pelo Judiciário tocantinense em suas 42 comarcas. Elaborado dentro do que prevê a (Lei 13.460/2017) - Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público -, e ilustrado pela história da criação da Corte de Justiça estadual, o documento detalha o caminho para o cidadão acessar todo o seu conteúdo ao clicar na home http://www.tjto.jus.br/, no link "Cidadão" e, na sequência, em "Carta de Serviços".
A carta, que destaca a atuação do TJTO em busca da ética, transparência e excelência nos serviços prestados ao cidadão, traz 43 tópicos (todos com os respectivos links de acesso), entre os quais “Órgãos Julgadores”, que detalha as composições e o funcionamento do Pleno e das Câmaras Cíveis e Criminais; “Perguntas Frequentes”, que trata dos questionamentos dos usuários feitos à Ouvidoria Judiciária do Tocantins; e o “Serviço de Acesso ao Cidadão-SIC”, que permite a apresentação de pedidos de informação, via formulário eletrônico.
A localização da sede do TJTO e das comarcas, com respectivos endereços, telefones e horário de funcionamento; informações sobre como fazer busca processual, acesso ao acervo bibliográfico da Biblioteca; o passo a passo para advogados e as partes calcularem custas processuais; e os canais de comunicação institucional do TJ - Instagram, Facebook, Twitter e YouTube – também estão contemplados em detalhes na Carta.
Que traz ainda informações importantes e minuciosas para o dia a dia do tocantinense, como, por exemplo, o passo a passo para os pais ou responsáveis conseguirem autorização de viagem para crianças menores de idade; ou sobre os procedimentos para quem está pensando em adotar uma criança.
Há ainda informações sobre vários outros serviços disponíveis para os usuários, como os juizados especiais Cível, Criminal e da Fazenda Pública, Jurisprudência, Legislação, pautas de julgamentos, transmissão ao vivo das sessões do Pleno e das Câmaras, precatórios, concurso público, entre outras de igual importância.
“É um importante instrumento, publicado em observância ao princípio da transparência e com foco nos cidadãos, para informar os serviços que lhe são prestados e como obtê-los. Representa comprometimento diante da possibilidade de controle social, inclusive, quanto ao cumprimento da missão do TJTO”, ressalta a juíza auxiliar da Presidência, Rosa Maria Gazire Rossi, presidente da comissão de elaboração da Carta de Serviços ao Usuário.
Confira link da Carta de Serviços do TJ aqui.