Debater atividades que envolvem a adoção internacional no Brasil é o principal objetivo da 23ª Reunião do Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras para Adoção Internacional de Crianças e Adolescentes (CACB), que iniciou nesta quinta-feira (26/09) e segue até esta sexta-feira (30/09), em Curitiba, Paraná. Representam a Justiça do Tocantins no evento o juiz Adriano Gomes de Melo Oliveira, coordenador estadual da Infância e Juventude, e Ana Mara Carneiro Mourão, coordenadora da Comissão Estadual Judiciária de Adoção - CEJA/TO.
O evento é organizado pela Autoridade Central Administrativa Federal (ACAF), em parceria com a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Estado de Paraná (TJPR), com participação da Secretaria Nacional da Justiça e Ministério da Justiça e Segurança Pública. A finalidade é discutir as atividades que envolvem a temática no Brasil, bem como os direitos das crianças e adolescentes.
O encontro é destinado para os presidentes e secretários das comissões estaduais judiciárias de adoção internacional. Cada Tribunal de Justiça tem a oportunidade de falar sobre os avanços do trabalho em relação à adoção nacional e internacional, assim como traçar os planos para a execução em cada estado, além do compartilhamento de boas práticas junto ao Conselho das Autoridades Centrais Brasileira.
CACB
O Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras se reúne semestralmente para avaliar os trabalhos efetuados no período e traçar políticas e linhas de ação comuns, objetivando o cumprimento adequado, pelo Brasil, das responsabilidades assumidas por força da ratificação da Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional.
CEJA
A Ceja tem como finalidade contribuir para a garantia do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes, exercer atribuições de autoridade central administrativa relativa à proteção das crianças e ainda à cooperação em matéria de adoção internacional.
Tabita Rafaela – estagiária Ascom Cgjus
Sob a supervisão da jornalista Kézia Reis
