Vencedor do 3º Prêmio Gestão Judiciária Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, na categoria 3ª Entrância, o projeto Círculos Restaurativos para Prevenção de Conflitos Envolvendo Povos Indígenas visa levar informação aos indígenas dos municípios de Itacajá e Goiatins acerca dos seus direitos fundamentais e orientá-los de modo a evitar o superendividamento - um grave problema que vem sendo vivenciado nas aldeias da região.
O projeto teve início em 2022, por iniciativa do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Guaraí. De autoria das magistradas Gisele Pereira de Assunção Veronezi e Luciana Costa Aglantzaks, e dos servidores Carla Regina Nunes dos Santos Reis e Vitor Ferreira Guimarães Martins, a ação já passou por 19 aldeias e pretende percorrer todas as 41 terras indígenas da região. A previsão é atender mais de três mil indígenas.
As ações são realizadas por meio de rodas de conversa e círculos de paz conduzidos pelos servidores do Judiciário. Com diálogo e aulas de educação financeira, o projeto busca promover alternativas para resolver as situações de conflitos que envolvem, entre outras questões, o superendividamento e a retenção de cartões de benefícios previdenciários de indígenas.
“A Justiça restaurativa é uma técnica de resoluções de conflitos e os círculos de construção é um meio utilizado para dar voz, empoderamento, autoestima, levar conhecimento, ser um canal para coletar as necessidades dos povos indígenas; nós estamos cientes da importância desse trabalho e da ações junto a essas comunidades”, destacou a juíza Luciana Costa Aglantzaks.
“Quando são identificadas estas demandas, os indígenas são encaminhados pelos facilitadores para os CEJUSCs, que elaboraram um plano de ação vinculado, que ocorre paralelamente ao projeto”, complementou a magistrada.
O projeto vai ao encontro do preconizado pelo Conselho Nacional de Justiça (Resoluções 454/2022, 325/2020, 225/2016 e 125/2010), no que diz respeito a diretrizes e procedimentos que efetivem a garantia do direito ao acesso ao Judiciário de Pessoas e povos indígenas, assim como a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário.
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