Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB/TO apresenta sugestões atinentes à melhoria dos serviços extrajudiciais, em contribuição ao Projeto Corregedoria Cidadã

Na manhã desta sexta-feira, 31/03, o Corregedor-Geral da Justiça do Tocantins, Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, recebeu em seu gabinete os membros da Comissão de Notariais Assuntos e Registrais da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Carlos Correia, Vice-Presidente, Dra. Ludimylla Melo Carvalho e Dra. Gabriela Franco.  

Também participaram da reunião a chefe de gabinete, Glacielle Torquato, e a assessora jurídica do extrajudicial, Dolores Fonsêca.

Na reunião foram debatidos diversos temas de interesse comum às duas instituições, envolvendo a atuação das serventias extrajudiciais, com enfoque na melhoria da prestação do serviço aos usuários e facilitação da atuação do advogado. Dentre as demandas expostas ao Corregedor estão a necessidade de revisão da Lei 2.828/2014, de fixação de emolumentos, e a necessidade de formatação de curso de capacitação técnica voltado aos delegatários das serventias extrajudiciais e aos advogados, referente aos assuntos notariais e registrais.

Na oportunidade, o Corregedor disponibilizou aos presentes o cronograma de viagens do Projeto Corregedoria Cidadã e divulgou o formulário eletrônico, acessível no sítio virtual deste órgão, por meio do qual é possível apresentar sugestões e demandas, a fim de colaborar com a elaboração do Planejamento Estratégico 2017/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins.

Ressaltou, ainda, o Corregedor, que a sua gestão tem por objetivo precípuo o diálogo e a orientação, sendo de grande relevância a participação da Ordem dos Advogados do Brasil neste projeto para garantir máxima efetividade e cooperação mútua entre as instituições e, por conseguinte, a melhoria da prestação do serviço judicial e extrajudicial ao cidadão tocantinense. 


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