O Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador João Rigo Guimarães, reuniu-se na manhã de hoje (21/02) com os Juízes Auxiliares da Corregedoria, Adonias Barbosa da Silva e Márcio Barcelos Costa, a Chefe de Gabinete da Corregedoria, Kênia Cristina de Oliveira, e com assessores e servidores da equipe extrajudicial para tratar de assuntos relacionados ao Sistema de Gestão Integrada das Serventias Extrajudiciais - GISE.
A reunião teve como tema principal a nova Lei de Emolumentos do Estado do Tocantins, Lei Estadual nº 3.408 de 28 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos no exercício das atividades notariais e registrais, bem como regulamenta o Fundo Especial de Compensação da Gratuidade dos Atos do Registro Civil de Pessoas Naturais (FUNCIVIL), e que vigorará (entrará em vigência) no dia 01 de abril de 2019.
À vista disso, foram apresentadas na reunião informações sobre os dados que deverão ser inseridos no Sistema GISE; a implantação da nova tabela de emolumentos no sistema e outros assuntos relacionados ao aprimoramento e otimização do sistema, cujo objetivo é permitir uma fiscalização mais eficiente do recolhimento dos emolumentos e respectivos repasses pelos cartórios extrajudiciais, assim como permitir uma coleta de dados e informações mais precisas dos atos notariais e registrais de todo o Estado do Tocantins, possibilitando ações e medidas adequadas para o aperfeiçoamento do segmento cartorário.
Também estiveram presentes na reunião os servidores da Diretoria de Tecnologia da Informação, integrantes da divisão de sistemas de informação/serviço de sistemas jurisdicionais.
Texto/Fotos: Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins
