O funcionamento e uso do Sistema de Gestão Integrada das Serventias Extrajudiciais – GISE, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins (CGJUS-TO), desenvolvido pela equipe técnica da Diretoria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça (TJTO), e o acesso e uso dos dados dos cartórios extrajudiciais foram tratados nesta terça-feira (26/7), durante reunião na sede da CGJUS. A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, recebeu o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Tocantins (Anoreg), Waldiran Cassimiro e demais representantes dos serviços extrajudiciais.
Também participaram do encontro o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral e supervisor dos Serviços Notariais e de Registros, Roniclay Alves de Morais, o coordenador dos Serviços Notariais e de Registro, Wagner José dos Santos, o diretor de Tecnologia da Informação do TJTO, Ernandes Rodrigues e integrantes da equipe de TI.
Sobre o acesso integral aos dados dos cartórios a Desembargadora Etelvina Felipe falou da importância da fiscalização dos atos, que é papel da Corregedoria e reafirmou a parceria com os cartórios. “Nós queremos que vocês permaneçam prestando os serviços fundamentais ao cidadão, cada vez com mais qualidade, mas precisamos fiscalizar os atos e garantir a transparência. Com o apoio de vocês podemos dar um grande passo.”
Representando a Anoreg, Cassimiro trouxe as preocupações dos notários e registrados sobre o acesso e compartilhamento dos dados dos cartórios, falou do potencial do Gise, que pode ser ainda melhor e a preocupação com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
O juiz Roniclay explicou que por meio de provimento da Corregedoria-Geral é garantida a segurança dos dados, atendendo à LGPD. Reafirmou a importância de se alinhar esforços para a evolução da ferramenta (Gise), que hoje já é referência de sistema para outros estados, e reforçou que o acesso às informações dos atos cartorários de forma integral é fundamental para a fiscalização das atividades e a transparência.
O diretor de TI colocou a equipe à disposição para orientações e informações técnicas, de modo a avançar de forma conjunta. “Todos os esforços são para construir um extrajudicial cada vez mais forte. O Gise é de grande orgulho para o Tribunal e para a Corregedoria, o que estamos buscando aqui é gestão dos dados e a transparência dos atos.”
Ao fim do encontro ficou acordado que a Corregedoria dará andamento no planejamento e ações quanto aos avanços necessários no Gise e no acompanhamento dos dados e atos cartorários. Já os cartórios podem buscar alternativas para a unificação de todas as serventias por meio de sistema adequado.
