Com o propósito de garantir a execução eficaz da Semana Nacional de Regularização Fundiária Solo Seguro Favela 2025, a Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS) participou na tarde de quarta-feira (28/05), de reunião virtual convocada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A videoconferência teve como objetivo alinhar estratégias e metas para a próxima edição do programa.
A reunião contou com a presença de representantes do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref) da CGJUS, que tem se destacado por sua atuação técnica e humanizada em prol da efetivação do direito à moradia.
Entre os pontos discutidos estavam a consolidação de metas estaduais, logística da entrega de títulos, estratégias de mobilização social e comunicação institucional, além dos indicadores de monitoramento com ênfase em metas de equidade de gênero, como o registro de imóveis em nome de mulheres.
Durante a reunião, foram destacados os princípios norteadores do provimento nº 158/2023, que estabelece diretrizes fundamentais para a atuação dos órgãos do Judiciário nas ações de regularização. Esse normativo tem sido essencial na construção de rotinas eficazes dentro do Nupref, garantindo que cada etapa do processo respeite os direitos básicos da população.