Com o objetivo de padronizar a atividade correicional extrajudicial no Tocantins, a Corregedoria Geral da Justiça (CGJUS) publicou, neste mês de julho, a versão 2.0 do Manual de Correição e Inspeção das Serventias Extrajudiciais do Estado. O documento visa orientar as comarcas para a realização das correições ordinárias anuais, com a disponibilização de um roteiro resumido e detalhado das etapas correicionais, incluindo orientações e métodos de organização dos trabalhos.
Visando simplificar e unificar as orientações em um único lugar, de modo a facilitar a consulta e aplicação das normas, a versão 2.0 do Manual traz todos os atos da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) e da CGJUS compilados nos seguintes provimentos: Provimentos 149 do CNJ e Provimento 3 de 2023 da Corregedoria. O documento ainda incorpora novos temas e questões que recentemente se tornaram objetos de análise durante as visitas correcionais.
“O manual serve como uma ferramenta essencial para as diretorias do foro durante a atividade correicional, oferecendo orientação detalhada sobre os procedimentos a serem seguidos. Ao observar o manual, as equipes podem se preparar adequadamente para as visitas correcionais, seguindo um passo a passo que detalha as ações necessárias”, pontuou o Coordenador dos Serviços Notariais e de Registro, Wagner José dos Santos, destacando que cabe ao(a) juiz(a) corregedor(a) permanente a adoção, quando necessário, de outras medidas para aprimorar a atividade correcional, desde que respeitada a legislação vigente.