Com o objetivo de prevenira judicialização, a Corregedoria-Geral da Justiça está desenvolvendo uma série de ações em busca de conscientizar os principais demandantes da Justiça sobre a necessidade de ser evitar novos processos em casos repetitivos e, desta forma, reduzir os danos ao erário e ao cidadão.
Nesta sexta-feira (31/3), o Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, mediou um encontro que debateu a alta demanda de processos gerados pela falta de comunicação de venda de veículos no estado. Detran, Defensoria Pública e magistrados participaram da primeira reunião que busca resolver esse tipo de problema enfrentado por quem vende um veículo a um terceiro e esta pessoa não faz a transferência do bem para o seu nome, acarretando ao antigo dono o aborrecimento de ser cobrado por tributos ou multas que já não são de sua responsabilidade.
De acordo com o corregedor-geral da Justiça, ações como esta têm o propósito de reduzir a entrada de novos processos no Judiciário tocantinense. "Temos que promover uma cultura de conciliação, evitando que novas demandas sejam propostas por questões repetitivas, que já foram julgadas diversas vezes e já se tem um entendimento a respeito", ressaltou, frisando, no caso da comercialização de veículos usados, ser desnecessário alguém ter que acionar a Justiça para provar que a dívida não é dela, sendo que a venda do bem foi oficializada em cartório.
Ainda segundo o magistrado, outras reu
niões serão realizadas com o intuito de reduzir a demanda. "Teremos essa reunião também com outros órgãos do Estado, porque o maior cliente do Judiciário hoje é o Poder Executivo; nós temos hoje um número expressivo de processos nas varas de Fazenda Pública. E em mais da metade dos processos, o caso poderia ter sido resolvido sem judicialização", frisou.
Presenças
Além do corregedor-geral da Justiça, participaram da reunião sobre a transferência de documentação veicular os juízes auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça, Océlio Nobre da Silva e Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi, os juízes Jordan Jardim e Rodrigo Perez, o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, o diretor jurídico do Detran, Cel. João Bento Santos Barbosa, e a chefe de gabinete da Corregedoria, Glacielle Borges Torquato. Um novo encontro ficou agendado para o dia sete de abril.