Levar a justiça aos cidadãos é um dos compromissos diários do Judiciário, especialmente ao atender às demandas da população. No Tocantins, a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS) se destacou em 2024 não apenas pelo controle e fiscalização dos serviços judiciais e extrajudiciais, mas também por promover ações que reforçam a cidadania e garantem direitos fundamentais. Ao longo do ano foram realizadas diversas ações que dialogam diretamente com a sociedade, incluindo eventos, seminários e projetos que trataram de temas como igualdade e diversidade, direitos da pessoa idosa, racismo e cidadania.
“Este foi um ano de muitas conquistas e realizações. A Corregedoria seguiu na sua missão de contribuir com o aprimoramento dos serviços do Judiciário prestados ao cidadão e avançamos muito tanto na área judicial quanto no extrajudicial”, destacou a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maysa Vendramini Rosal.
Ainda conforme a corregedora, o ano foi marcado pela aproximação com a sociedade e a realização de projetos que impactam diretamente na vida do cidadão. “Desenvolvemos diversas ações que levaram mais dignidade e cidadania às pessoas, em todas as regiões do Tocantins. Percorremos muitas cidades para realizarmos a entrega de títulos de propriedade da regularização fundiária, promovemos o reconhecimento da paternidade por meio do Programa Pai Presente, emitimos gratuitamente os documentos básicos do registro civil a tocantinenses que vivem em situação de vulnerabilidade social, promovemos casamento civil a pessoas privadas de liberdade. Enfim, foram muitas iniciativas que reforçam o compromisso do Poder Judiciário em levar justiça e a paz social a todos os tocantinenses”.
Diálogo e Transparência
Com base no lema da gestão 2023-2025, a Corregedoria-Geral da Justiça cumpriu o calendário correicional de 2024 fomentando um espaço aberto ao diálogo, à escuta e à troca de experiências, visando aprimorar os serviços prestados ao cidadão. Foram correicionadas as comarcas de Araguatins, Augustinópolis, Tocantinópolis, Araguaína, Pedro Afonso, Itacajá, Dianópolis, Taguatinga, Miranorte e Miracema. Ao todo, as atividades judiciais e extrajudiciais foram fiscalizadas em 43 municípios, abrangendo 84 cartórios e 304 especialidades.
Antes da solenidade de abertura oficial das correições, foram realizadas reuniões com os servidores e servidoras de cada comarca, além de encontros com os delegatários e delegatárias de cartórios extrajudiciais. Essas reuniões prévias tiveram como objetivo ouvir as demandas dos servidores, conhecer os problemas locais e identificar boas práticas, fortalecendo a colaboração e o aprimoramento contínuo dos serviços prestados.
Garantia de direitos
Como responsabilidade social e garantia da efetivação do direito à moradia, desde a criação do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), a Corregedoria tem desempenhado um papel fundamental na regularização de títulos de propriedade, com mais de 22,3 mil documentos regularizados por meio do programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Somente em 2024, foram 9,4 mil títulos devidamente registrados em cartório.
Em sua segunda edição, a Semana Nacional do Registro Civil - Registre-se também se destacou nas ações realizadas ao longo do ano, proporcionando a emissão gratuita de segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito, além de serviços como emissão de RG, reconhecimento de paternidade biológica ou afetiva e revisão de dados ou alteração de nome e gênero para pessoas trans. A iniciativa contabilizou 2,6 mil atendimentos em Palmas.
Já com o objetivo de promover o acesso gratuito a documentos básicos do registro civil, a pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social e econômica no interior do estado, o projeto Registro Itinerante chegou à segunda maior cidade do estado, Araguaína, atendendo 1.538 pessoas de baixa renda, incluindo quilombolas, pessoas com deficiência, dependentes de álcool e drogas, moradores de rua e pessoas privadas de liberdade.
Ainda visando levar dignidade aos cidadão e fortalecer os vínculos familiares das pessoas privadas de liberdade, o projeto Mais Cidadania nos Presídios teve sua primeira edição em 2024 e promoveu o casamento civil de 13 reeducandos na Casa de Prisão Provisória de Palmas.
Outra grande realização foi o programa “Pai Presente”, iniciativa fundamental para fomentar o reconhecimento da paternidade - um direito básico de todo brasileiro. No Estado do Tocantins, o programa contribuiu para que mais de 2,3 mil pessoas tivessem seu registro civil regularizado, por meio de mutirões realizados em parceria com diversas instituições.
Na área da adoção, o programa “Amigo do Adolescente Acolhido” estimulou e reconheceu pessoas da sociedade civil que oportunizam formação, qualificação e/ou aperfeiçoamento profissional a jovens que passam pelo processo de desinstitucionalização com premiação pelas ações realizadas em parceria com o Poder Judiciário.
Inovação e Tecnologia
Mantido pela Corregedoria-Geral de Justiça, o Sistema de Gestão Integrada das Serventias Extrajudiciais (GISE) avançou ainda mais em 2024. O sistema ganhou uma nova funcionalidade com a implementação do módulo de correição online, que moderniza e facilita o processo de fiscalização. A partir dessa inovação, a correição virtual dos atos e documentos utilizados pelos cartórios para lavratura e registro tornou-se realidade, trazendo mais eficiência e agilidade aos procedimentos.
Já por meio do Projeto Moderniza, 90 serventias extrajudiciais do Tocantins foram contempladas, neste ano, com equipamentos de informática destinados à digitalização de seus acervos. A iniciativa está alinhada ao Provimento nº 74/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), que visa reforçar as medidas de segurança e assegurar a integridade das informações nos cartórios.