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Como parte da programação da 1ª Semana Nacional de Regularização Fundiária - Solo Seguro, a Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS) realizou, na noite desta sexta-feira (28/08), mais uma edição do projeto Corregedoria nas Universidades com estudantes de Direito da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) - campus Graciosa. 

O seminário “Programa permanente de regularização fundiária na Amazônia Legal e a Semana Nacional de Regularização Fundiária-Solo Seguro” foi aberto pela corregedora-geral da Justiça do Tocantins, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, que reforçou, na oportunidade, a relevância do tema para o desenvolvimento econômico e social dos municípios do estado. “Esta é uma preocupação de todos os tribunais do país e o judiciário do Tocantins, desde 2018, vem atuando nesta área por meio do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária da Corregedoria, com mais de 8 mil títulos já devidamente registrados em cartório”, pontuou. 

Também participando da abertura, o coordenador do curso de Direito da Unitins, professor Paulo Beli, afirmou ser a primeira vez que o campus recebe a visita do Judiciário e parabenizou a Corregedoria pelo diálogo aberto com as universidades. “A regularização fundiária é um tema de justiça social, um tema ainda novo e de muita importância para ser debatido com os alunos de Direito, com vistas ao mercado de trabalho”, avaliou. 

Palestra
Palestrante do seminário, o coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária da CGJUS (Nupref), juiz Wellington Magalhães, destacou em sua fala que “a regularização fundiária é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e a titulação de seus ocupantes” e ressaltou o papel da Corregedoria-Geral da Justiça. “A Corregedoria atua de modo a garantir a transparência e a segurança jurídica do processo de regularização fundiária, trabalha na orientação das partes e busca prevenir conflitos”, afirmou.