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Participando do XVII Congresso Internacional Direitos Humanos, promovido pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), os magistrados portugueses Mouraz Lopes e Igreja Matos visitaram, nesta sexta-feira (04/10), o Escritório Social de Palmas. A visita foi acompanhada pela corregedora-geral da Justiça do Tocantins, desembargadora Maysa Vendramini Rosal; pelo supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho; e pelo juiz titular da 4ª Vara Criminal e de Execuções Penais de Palmas, Allan Martins.  

Durante a visita, os magistrados conheceram a estrutura da Oficina Malha Social, inaugurada em junho. Iniciativa desenvolvida em parceria pelo Poder Judiciário do Tocantins, Receita Federal e Secretaria da Cidadania e Justiça visa promover a reinserção social de egressos do sistema prisional por meio da oferta de qualificação profissional e trabalho de corte e costura. A oficina é uma das ações promovidas pelo Escritório Social de Palmas e vai ao encontro do que estabelece a Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional no âmbito do Poder Judiciário (Resolução CNJ n. 307/2019).

“Esse projeto chamou a atenção dos magistrados que atuam em Portugal devido a suas especificidades. É um ação de grande relevância para que os egressos e suas famílias tenham uma nova oportunidade de vida; muitos, ao cumprirem a pena, voltam para casa sem a mínima estrutura financeira e essa iniciativa representa esperança para quem quer construir um futuro melhor e longe da criminalidade”, pontuou a corregedora durante a visita. 

“É sempre importante essa troca de experiências, principalmente na questão da ressocialização, de devolver a cidadania aos egressos do sistema penitenciário”, acrescentou o supervisor do GMF, desembargador Pedro Nelson.

Direitos humanos

Prisões, dignidade e direitos humanos foi o tema abordado pelo juiz José Mouraz Lopes no XVII Congresso Internacional Direitos Humanos da Esmat, realizado de 2 a 4 de outubro, em Palmas. Defensor de alternativas focadas na promoção dos direitos e na dignidade da pessoa humana, o magistrado destacou que iniciativas como o Escritório Social são possibilidades reais para aprimoramento do sistema prisional como um todo.  “Acho que é uma experiência, além de ser muito interessante, sobretudo muito útil para as pessoas. É um caminho para aquelas pessoas que estão na fase de readaptação à sociedade terem uma alternativa para não voltarem a cometer crimes, que é a grande finalidade da execução das penas”, afirmou.

Conforme destacou o juiz Allan Martins, o Escritório Social pretende ser uma política pública voltada a quem se encontra em situação de vulnerabilidade e necessita de apoio ao sair do sistema prisional. “O que se pretende aqui é dar um acolhimento a esta população, orientar, cumprir os direitos de cidadania que são assegurados a todos. E ao final, o que se busca é a redução da reincidência criminal, que eles trilhem pelo caminho correto e não voltem a reincidir”. 

Acompanharam a visita dos magistrados portugueses o coordenador do Escritório Social, Leandro Bezerra; o gerente de Políticas de Alternativas Penais da Secretaria de Cidadania e Justiça do Tocantins, Thiago Sabino; a defensora pública Napociani Póvoa; e o professor George França, da Universidade Federal do Tocantins.