A Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) realiza, nos dias 7 e 8 de outubro, o curso “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) aplicada às Serventias Extrajudiciais do Estado do Tocantins”. A atividade conta com a coordenação do juiz de Direito Marcelo Laurito Paro, doutor em Desenvolvimento Regional.
Com carga horária de 16 horas, o curso abordará desde os fundamentos da LGPD e sua interface com outras normas, até aspectos práticos como hipóteses legais de tratamento de dados, incidentes de segurança, governança da informação e comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
As inscrições estão abertas até o dia 30 de setembro, e devem ser feitas clicando aqui.
Ao todo, serão disponibilizadas 40 vagas, exclusivamente para titulares e responsáveis pelas serventias extrajudiciais do estado do Tocantins. A capacitação será conduzida pelos facilitadores:
Douglas Chagas da Silva – Doutor em Engenharia Elétrica, pela USP. Professor da Unitins. Coordenador de TI do Ministério da Igualdade Racial;
Franklin Jeferson dos Santos – Especialista em proteção de dados com Master of Laws em GDPR e LGPD, pela Universidade de Lisboa e Faculdade Mineira de Direito.
Para mais informações, confira o edital ou contate o Núcleo de Capacitação e Aperfeiçoamento de Servidores (Nucas) pelos telefones (63) 3142-2467 / 99237-9467 ou pelo e-mail: