As inscrições para o III Fórum Fundiário do Tocantins – Desenvolvimento Sustentável: Parcerias e Meios de Implementação continuam abertas até o preenchimento das vagas que são limitadas. Promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS), por meio do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), o evento reunirá especialistas de referência nacional nos dias 12 e 13 de agosto, no Auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins, em Palmas.
Durante o evento serão discutidos os principais desafios, avanços e perspectivas da regularização fundiária urbana, fortalecendo o diálogo entre Poder Judiciário, municípios, registradores e instituições parceiras. As inscrições para participação presencial ou on-line são gratuitas e devem ser realizadas pelo portal da Esmat. A carga horária será de 14 horas/aula.
O Fórum é destinado a magistrados e magistradas, servidores e servidoras do Poder Judiciário Tocantinense, servidores das esferas federal, estadual e municipal que atuam com questões fundiárias. Também podem participar tabeliães, registradores e prepostos dos cartórios extrajudiciais do Tocantins, além de estudantes e da comunidade em geral.
Com o tema "Desenvolvimento Sustentável: Parcerias e Meios de Implementação", o III Fórum Fundiário tem como objetivo promover o aprimoramento da governança de terras no Tocantins, por meio da troca de experiências, da atualização de conhecimentos e da reflexão sobre os principais desafios enfrentados pelos municípios na implementação das políticas de regularização fundiária.
“O III Fórum Fundiário será um grande ambiente de diálogo e construção coletiva. Reuniremos os principais atores da regularização fundiária para compartilhar experiências, debater os desafios da Reurb e fortalecer parcerias que contribuam para ampliar a segurança jurídica e garantir dignidade às famílias tocantinenses por meio da regularização fundiária", destacou o juiz coordenador do Nupref, Jordan Jardim.
Entre os temas em debate estão os instrumentos jurídicos da Reurb, as competências dos municípios na condução do processo administrativo, boas práticas de gestão fundiária, procedimentos registrais e os direitos fundamentais relacionados à regularização fundiária.
Reconhecimento
A programação será encerrada, no dia 12/08, com entrega do Selo de Responsabilidade Social “Quem Regulariza Dignifica” e do Selo de Responsabilidade técnica "Topografia pela Dignidade", ponto alto do evento em que será feito o reconhecimento aos municípios, cartórios e empresas topográficas pelos resultados em entregas de títulos.
O segundo dia do evento contará ainda com a realização da Caravana da Reurb, em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Tocantins (Anoreg-TO), ampliando o intercâmbio de experiências e a capacitação dos participantes. A Caravana é promovida nacionalmente pelo Registro de Imóveis do Brasil (RIB), com apoio do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) e do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB).
