O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Ambiental e Fundiário (Cejuscaf) realizou 19 audiências neste mês de julho, com foco em demandas que envolvem a Bacia Hidrográfica do Rio Galhão, situada no município de Mateiros, região do Jalapão. Com a atuação conciliadora do Poder Judiciário, 13 audiências terminaram em acordos e evitaram que os conflitos se tornassem ações judiciais.
"A missão do Poder Judiciário nos tempos atuais é criar condições para que os conflitos ambientais sejam solucionados rapidamente, sem a necessidade de anos e anos de judicialização. Nesse sentido, o Cejuscaf vem para cumprir essa missão, proporcionando a mediação desses conflitos, evitando novas demandas judiciais, mas especialmente promovendo uma agenda de desenvolvimento sustentável para o Estado do Tocantins", pontuou o juiz coordenador do Centro Judiciário, Wellington Magalhães.
As audiências foram realizadas nos dias 9, 11 e 16 de julho com a participação de representantes do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma)/Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público Estadual.
Conforme explicou o coordenador do Caoma/Gaema, promotor Francisco Brandes Júnior, "o objetivo da atuação conjunta com o Tribunal de Justiça é proteger o Jalapão e suas bacias hidrográficas, assegurando o desenvolvimento sustentável".
A bacia do rio Galhão está localizada dentro das principais unidades de conservação do Jalapão, com área de aproximadamente 70 mil hectares utilizados para atividade agrícola na fronteira entre os estados do Tocantins, Maranhão, Bahia e Piauí (MATOPIBA). As demandas judiciais nesta região envolvem, principalmente, questões relacionadas aos impactos do desmatamento do bioma cerrado.
Experiência
A audiência de conciliação contou com a participação de mediadoras ambientais recém-formadas pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat). O curso Básico de Formação de Mediadores Ambientais é voltado a profissionais de engenharia ambiental e florestal, agrônomos e servidores de instituições públicas municipais, estaduais e federais que lidam com conflitos agrários.
Para Ádria Gomes dos Reis, a experiência foi “muito enriquecedora tanto no aspecto pessoal quanto no âmbito profissional, por me permitir um contato mais próximo com as pessoas, aprender a ouvi-las sem julgamentos e ajudá-las a resolver seus problemas de forma rápida e eficaz, sem necessidade de judicialização, empoderando-as”.
“A mediação é um caminho viável para alcançar soluções dos problemas ambientais de maneira rápida e eficaz, beneficiando a todos os envolvidos, especialmente o meio ambiente, pois ao evitar a judicialização, as medidas mitigadoras serão mais rapidamente aplicadas”, complementou Letícia de Freitas.
O Cejuscaf possui competência para mediar e conciliar as partes em conflitos ambientais e fundiários. Para maiores informações fazer contato pelo telefone: 3218-4231 ou pelo e-mail