Em reunião com a corregedora-geral da Justiça do Tocantins, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, a juíza Luciana Costa Aglantzakis apresentou nesta quinta-feira (30/03) um projeto piloto que visa a implantação do trabalho da Justiça Restaurativa em escolas da comarcas de Pedro Afonso e Itacajá. Alinhada ao macrodesafio de promover a prevenção de litígios e a adoção de soluções consensuais para os conflitos e fortalecimento da relação interinstitucional do Judiciário com a sociedade, a ação vai ao encontro das diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, que estabeleceu 2023 como o ano da Justiça Restaurativa na Educação.
O objetivo do projeto é promover ações anuais com alunos do ensino fundamental e do ensino médio das escolas públicas e privadas das comarcas de Pedro Afonso e Itacajá para a realização da dinâmica dos círculos de construção de paz. O projeto visa a prevenção de conflitos e o fortalecimento de vínculos entre alunos, professores e comunidade, assim como busca ampliar o diálogo do Poder Judiciário com os gestores escolares para tratamento de questões pontuais, de acordo com cada realidade.
Conforme destacou a magistrada, o trabalho está focado em atender ao ser humano em formação, estudantes que vivem em propensa situação de violência no seu círculo familiar e social. “Expectativa é ter um diálogo permanente com as crianças e adolescentes das Escolas do Estado do Tocantins visando a construção da paz, bem como na prevenção e repressão de possíveis situações de violências, seja sexual, moral, patrimonial, física, econômica e doméstica/familiar relatadas em círculos da Justiça Restaurativa”, explicou.
Ainda de acordo com a juíza, o método propõe o tratamento de todos os tipos de violências surgidas entre crianças e adolescentes de forma consensual, com objetivo de que estes estudantes não se sintam excluídos e marginalizados nos contextos de violências. “É um espaço para que retratem a violência sofrida aos facilitadores da Justiça Restaurativa e que se sintam humanizados com o diálogo proposto nos círculos de construção de paz, para que se tornem crianças e adolescentes respeitados e dignos; e vivam numa sociedade plural, livre, justa e democrática, onde o valor da cidadania seja efetivamente concretizado, garantindo-se os direitos humanos de meninas e meninos, consagrados na Declaração Universal de Direitos Humanos e em Tratados e Convenções Internacionais dos quais o Brasil é signatário”, complementou.
Como projeto piloto, o círculo de construção da paz já foi realizado em escolas de Pedro Afonso e Bom Jesus do Tocantins com ações que trataram de temas como bulling, preconceito e assédio. Em Itacajá, o projeto promoveu o círculo da Justiça Restaurativa com indígenas das aldeias da região.
“A Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário vem desde 2016 estimulando práticas como essa, que visam a prevenção dos conflitos e a promoção da paz; e esta iniciativa da Dra. Luciana vai ao encontro do que está sendo proposto, visando a promoção da cidadania e o fortalecimento do diálogo do Judiciário com a sociedade”, destacou a corregedora-geral da Justiça.