Com a participação de mais de 200 magistrados e assessores do Judiciário Tocantinense, foi realizado na manhã de quarta-feira (26/04) um treinamento sobre a plataforma Penhora Online. A iniciativa tem como objetivo cumprir a Meta 4B do Plano de Gestão 2023-2025 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS), que prevê a implementação do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI/SAEC nos termos da Portaria nº. 393/2023.
O treinamento foi conduzido pela analista de convênio da ONR - Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis do Brasil, Paula Mingati Amorim. Durante a capacitação, ela destacou que a ferramenta viabiliza o intercâmbio de informações por meios eletrônicos, permitindo que as ordens e certidões de penhora de bens imóveis, bem como as solicitações de certidões digitais dirigidas aos Cartórios de Registro de Imóveis no Estado sejam efetuadas diretamente pelo Poder Judiciário tocantinense. Esse serviço será feito por intermédio do Sistema de Penhora Eletrônica de Imóveis (penhora online), com o uso de certificado digital.
Conforme destacou o Juiz auxiliar da CGJUS supervisor dos Serviços Notariais e de Registro, Esmar Custódio Vêncio Filho, por meio da plataforma o juiz poderá realizar a penhora de um imóvel diretamente no sistema da ONR, eliminando a necessidade de remessa de cartas precatórias ou de ofícios para cartórios extrajudiciais. “A ferramenta se torna fundamental para agilizar os processos de busca por imóveis em processos judiciais e solicitações de certidões, reduzindo o tempo e os custos do Judiciário”, afirmou.
Penhora Online
O Penhora Online foi desenvolvido pensando em interligar o Poder Judiciário ao Registro de Imóveis. O sistema permite realizar pesquisa de bens pelo CPF/CNPJ ou pedir uma certidão digital através do número da matrícula. É possível também a solicitação de Penhora, Arresto, Sequestro.