Na última sexta-feira (30), os corregedores gerais da Justiça do Maranhão, desembargador Marcelo Carvalho Silva; do Tocantins, desembargador João Rigo Guimarães e do Piauí, desembargador Hilo Almeida de Souza, assinaram a Carta de São Luís, contendo as deliberações da 3ª Reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores Gerais da Justiça da Região MATOPIBA. O evento contou com apresentações e debates a respeito das soluções para os problemas fundiários presentes na região comum aos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, com a participação de representantes do Poder Judiciário, Poder Executivo, INCRA, ONU/FAO, cartorários e sociedade civil.
Durante a última tarde de debates, o corregedor-geral do Tocantins, desembargador João Rigo Guimarães, apresentou os avanços no trabalho de regularização fundiária urbana e rural promovido pela CGJ no Tocantins, por meio do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), com a assinatura de Termos de Cooperação Técnica com os municípios e garantia da gratuidade no primeiro título. “O título traz alegria, segurança para as pessoas e estimula o investimento com a certeza de defender seus direitos de maneira mais eficaz”, observou.
Em seguida, o corregedor-geral da Justiça do Piauí e presidente do Fórum Fundiário, desembargador Hilo Almeida de Souza, falou sobre a situação do trabalho de regularização fundiária no estado, destacando a criação do Núcleo de Regularização Fundiária no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça, afirmando que a medida supriu uma lacuna pela necessidade de um espaço de discussão entre os poderes constituídos e a sociedade civil. “A lei resultou de intensa discussão com os vários atores envolvidos na regularização fundiária, como OAB, Defensoria, Ministério Público, agronegócio e sociedade civil”, disse.
Em seguida, servidores da CGP-PI apresentaram o projeto “Regularizar”, ressaltando que a medida objetiva valorização da cidadania e promoção da justiça social por meio da regularização fundiária, garantindo o acesso ao exercício do direito de propriedade. A advogada Jéssica Arruda (Secretaria de Cidades), o cartorário Felipe Madruga (Paço do Lumiar) e a advogada Ronyara Bittencourt (Caxias) falaram da atuação da Secretaria, CGJ-MA e das serventias extrajudiciais na aplicação da regularização fundiária gratuita, buscando o desenvolvimento das cidades e da sociedade.
Além dos corregedores, participaram do segundo dia da Reunião do Fórum Fundiário o vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão; o desembargador João Santana; a procuradora-geral do Estado da Bahia, Gertha Almeida; o presidente do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), general João Carlos de Jesus Corrêa; o representante da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO/ONU), Rafael Zavala Gomes Del Campo; a presidente da Associação das Mulheres do Agronegócio MATOPI e da Comissão Organizadora da Agrobalsas, Gisela Regina Introvini, entre outras autoridades.
CARTA DE SÃO LUÍS – Ao final do evento, os desembargadores debateram as principais demandas apresentadas durante a reunião, definindo as prioridades sobre a continuidade da ação do Fórum Fundiário por meio da Carta de São Luís. O documento reafirma os compromissos com as políticas de Governança Responsável da Terra, Superação de Conflitos Fundiários e Promoção da Justiça.
Texto/Fotos: Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
