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A Semana de Mobilização ‘Solo Seguro Favela e Comunidades’ chegou ao fim no Tocantins beneficiando 465 famílias com a entrega de títulos de propriedade definitivos e devidamente registrados em seis municípios tocantinenses entre os dias 25 e 29 de maio. A mobilização, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e executada no estado pelo Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS), promoveu cidadania, segurança jurídica e inclusão social por meio da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em um esforço coletivo de ações em todo o país.

Ao longo da última semana, foram realizadas entregas de títulos nos municípios de Ponte Alta do Bom Jesus, Chapada da Natividade, Santa Tereza do Tocantins, São Sebastião do Tocantins, Augustinópolis e Luzinópolis. Protagonizada pelos municípios com o apoio técnico e jurídico do Nupref/CGJUS, a entrega de títulos é a última etapa do processo de regularização fundiária e conta com o apoio da Tocantins Parcerias e dos cartórios de registro de imóveis.

Para o juiz coordenador do Nupref, Jordan Jardim, o resultado demonstra o avanço da regularização fundiária no estado.

“A Semana foi um sucesso. Nós rodamos seis municípios do estado, do Sul ao Norte, e os nossos parceiros foram decisivos para esse resultado. A Tocantins Parcerias nos acompanhando como sempre, todos os cartórios que abraçaram a causa e, claro, os prefeitos. A entrega de títulos foi uma festa muito bonita e hoje nós comemoramos com essas mais de 400 famílias a conquista de seus títulos de propriedade garantindo dignidade, segurança jurídica e cidadania”, destacou.

A iniciativa integra os esforços permanentes da CGJUS para ampliar o acesso da população ao direito à moradia regularizada, assegurando aos beneficiários a propriedade formal de seus imóveis e os direitos dela decorrentes. Além da entrega dos títulos, a ação contribui para a organização territorial dos municípios, valorização dos imóveis e ampliação do acesso da população a políticas públicas.

A diretora Comercial e Imobiliária da Tocantins Parcerias, Zélia Bandeira Barros, ressaltou alguns benefícios possíveis por meio da Reurb. “A regularização fundiária é uma política essencial para reduzir as desigualdades e garantir o direito constitucional de moradia digna. É, portanto, uma ferramenta estratégica que transforma vidas, fortalece municípios e promove cidades mais justas e organizadas”.

Nos municípios que encerraram a programação da semana, os gestores municipais ressaltaram a importância da regularização fundiária para a população local.

A prefeita de São Sebastião do Tocantins, Lucilene Irineu Moraes de Sousa, destacou a importância do documento recebido pelos 88 contemplados do município. “Que cada um de vocês tenham a segurança de que o lugar onde vocês estão, é seu e ninguém pode tomar. A prefeitura, junto com o Nupref, tem feito um excelente trabalho para que vocês tenham esse documento em mãos e que ele faça a diferença na vida de cada um”, disse.

“Eu venho do setor imobiliário e sei o quanto é importante a regularização fundiária para o município. Primeiro, pela valorização do imóvel, pela dignidade e a garantia de que aquele imóvel realmente é propriedade de vocês. Hoje, estamos entregando 130 títulos, mas são mais de 700 só no bairro Boa Vista e nós vamos continuar trabalhando nessa regularização”,  informou o prefeito de Augustinópolis, Roni Teodoro. 

“É muito prazeroso fazer mais uma entrega, esta é a 3ª e muito em breve faremos outra pra finalizar. Estamos seguindo esse caminho e vamos chegar até o fim para cada proprietário ter a segurança jurídica de sua propriedade”, observou o prefeito de Luzinópolis, João Miguel Castilho Lança Rei de Margarido. 

A iniciativa foi motivo de agradecimento da comunidade.  “Estou recebendo o documento, o qual me dá o direito sobre a minha casa. Foram 15 anos aguardando esse grande momento. Hoje eu estou realizando um sonho de receber o título da minha casa própria e só tenho que agradecer a todos por essa felicidade que hoje estou tendo”, comemorou a beneficiária Milena Ribeiro de Luzinópolis. 

Reurb

Prevista na Lei nº 13.465/2017, a Reurb promove a integração dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial das cidades, garantindo segurança jurídica aos ocupantes, inclusão social das famílias, desenvolvimento econômico com a valorização patrimonial dos imóveis, melhoria das condições urbanísticas, ampliação da infraestrutura essencial e fortalecimento da sustentabilidade ambiental.