Junho e novembro são os meses de esforços concentrados para baixa processual no âmbito do 1º grau de jurisdição do Poder Judiciário do Tocantins. Este ano, a mobilização realizada em novembro resultou na baixa de 21.260 processos e impacta positivamente no cumprimento da Meta 5/24 do Conselho Nacional de Justiça, que visa reduzir a taxa de congestionamento na justiça estadual.
Ação faz parte da Política de Gestão Judiciária de Baixa Processual dos Processos Julgados pelas Unidades Judiciárias de Primeiro Grau de Jurisdição no Poder Judiciário do Estado do Tocantins. Conforme a Portaria Conjunta nº30/21, o objetivo é diminuir o acervo de processos julgados e pendentes de baixa processual, para que “a produtividade do Poder Judiciário tocantinense seja fidedignamente refletida nos indicadores de desempenho do próprio Tribunal de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça perante a sociedade brasileira”.
Conforme destaca o coordenador de Correição Judicial e Apoio ao 1º Grau da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, Renato Alves Gomes, o acumulado em 2024 (até o dia 17/12), ultrapassa a marca de 283,2 mil processos baixados, o que representa o melhor resultado dos últimos quatro anos.
“O ótimo resultado das baixas processuais se deve ao incentivo da Administração do Tribunal em se promover as baixas não apenas nos meses mencionados na Portaria Conjunta nº 30/2021, mas durante todos os meses do ano, fazendo com que haja uma média mensal muito maior que a dos anos anteriores. E o grande mérito desses resultados é dos juízes e servidores do primeiro grau, que têm feito um grande esforço em prol da sociedade”.