Entre janeiro e junho de 2026, as ações coordenadas pelo Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS), resultaram na entrega de 2.043 títulos definitivos de propriedade, garantindo segurança jurídica, direito à moradia e dignidade a famílias das diferentes regiões do estado.
Além das entregas de títulos, o período foi marcado pela expansão da atuação institucional do Nupref voltada ao fortalecimento da Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Foi intensificado o acompanhamento técnico dos parceiros com 62 ações diretamente nos municípios, sendo: 24 cerimônias de entrega de títulos, 32 visitas técnicas aos municípios, 3 audiências públicas e 3 mutirões de cadastramento.
Outro importante indicador do semestre foi a análise de 3.929 cadastros, etapa essencial para garantir segurança jurídica aos procedimentos de regularização e assegurar que os títulos sejam emitidos em conformidade com a legislação.
As ações integram a estratégia permanente do Núcleo de apoiar tecnicamente os municípios na implementação da Reurb e ampliar o acesso da população ao direito à propriedade formal. Para o juiz coordenador do Nupref, Jordan Jardim, os resultados demonstram o amadurecimento da política pública conduzida pela Corregedoria.
"Nosso trabalho é construir soluções em conjunto com prefeituras, cartórios e instituições parceiras para que a regularização fundiária aconteça de forma técnica, segura e alcance cada vez mais pessoas. A expectativa é ampliar ainda mais esse alcance no segundo semestre, consolidando uma política pública permanente de garantia do direito à moradia e à propriedade", avaliou.
Atualmente, 119 dos 139 municípios tocantinenses possuem Termo de Cooperação Técnica firmado com o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) para desenvolvimento das ações de regularização fundiária, ampliando o alcance da política pública. Desde a criação do Núcleo, a atuação coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça já contribuiu para a entrega de 28.561 títulos de propriedade em todo o Estado.