Mais de 100 delegatários das serventias extrajudiciais do Tocantins participaram, nesta segunda-feira (27/9), de forma virtual, da palestra “O Provimento 88 do CNJ e o papel das serventias extrajudiais no combate a lavagem de dinheiro” realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS-TO) e ministrada pelo coordenador dos Serviços Notoriais e de Registro da CGJUS, Wagner José dos Santos. O evento foi aberto pelo juiz auxiliar da CGJUS, Roniclay Alves de Morais, que juntamente com o assessor jurídico-administrativo, Rúllio Teixeira Deusdará, gerencia projeto visando cumprir a Meta 9 do Plano de Gestão da CGJUS, de “Desenvolver ações para fomentar o cumprimento do Provimento 88/CNJ nas serventias extrajudiciais".
“Esse provimento tem por objetivo o combate à lavagem de dinheiro, consequentemente à corrupção, que é um dos maiores males do mundo. Então os senhores e as senhoras possuem papel fundamental nesse combate, com o trabalho que vocês desenvolvem na ponta, no momento de lavrar uma escritura, lavrar um registro, pois, é um momento essencial no sentido de diminuir a corrupção. Esse é o objetivo do Provimento 88, um objetivo que o Poder Judiciário não faz sozinho, faz com a ajuda de todos os senhores”, explicou o juiz auxiliar.
O evento também contou com a participação do presidente da Associação dos Notários e Registradores do Tocantins – Anoreg, Valdiram Cassimiro da Rocha. “Quero parabenizar a corregedoria pela iniciativa, a Anoreg recebe bem essa capacitação, estamos buscando sempre a melhoria dos serviços”.
A iniciativa integra projeto gerenciado pelo juiz auxiliar da CGJUS, Roniclay Alves de Morais e pelo servidor Rúllio Teixeira Deusdará, assessor jurídico-administrativo e está alinhada ao Planejamento Estratégico da Corregedoria, com o Macrodesafio: Enfrentamento à corrupção, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais, sendo exposto na Meta 9, do Plano de Gestão CGJUS 2021/2023, que prevê “Desenvolver ações para fomentar o cumprimento do Provimento 88/CNJ nas serventias extrajudiciais".
Palestra
O Provimento do Conselho Nacional de Justiça, Nº 88, de 1º de outubro de 2019, dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores visando à prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro, previstos na Lei n. 9.613, de 3 de março de 1998, e do financiamento do terrorismo, previsto na Lei n. 13.260, de 16 de março de 2016.
Durante a palestra, Wagner José dos Santos explicou que os cartórios agora também são fonte de informação para o Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf e são importantes no combate à corrupção.
“O delegatário titular, o interino e o interventor deve ter como objetivo, para instituir uma boa governança, uma política de normas e procedimentos, capacitar sua equipe para aplicar uma rotina de PLD/FT eficaz, de modo que deixe claro o que deve ser feito, como deve ser feito, quando deve ser feito e quem deve fazer”, explicou.
Sobre o palestrante
Wagner José dos Santos é Bacharel em Direito pela Faculdade de Palmas – (FAPAL). Advogado Licenciado é Pós-graduado e Especialista em Direito Notarial e Registral (Faculdades Damásio), Pós Graduado em Direito Civil e Processual Civil (Faculdade ITOP). Também tem formação como Conciliador e Mediador pela Escola Superior da Magistratura (ESMAT) e atualmente é Coordenador dos Serviços Notariais e de Registro da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins.
Kézia Reis - ASCOM CGJUS-TO
