Segue aberta, até sexta-feira (14/07), a Consulta Pública sobre as Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2024. Em um processo de gestão participativa, toda a sociedade pode opinar sobre quais prioridades o Judiciário deve ter ao longo do ano que vem, como julgar mais processos que os distribuídos, estimular a conciliação, reduzir a taxa de congestionamento, impulsionar processos de ações criminais, etc.
A iniciativa atende ao disposto na Resolução CNJ nº 221 de 2016, que institui princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para participar, basta acessar um do perfis disponíveis: advogado (a), defensor (a), membro do MP, magistrado (a), servidor (a) e cidadão (a). Clique aqui e acesse a Consulta Pública.
As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade serviço mais célere, com maior eficiência e qualidade. Desde a instituição da Portaria CNJ n° 138, de 23 de agosto de 2013, e posteriormente com a publicação da Portaria n° 59, de 23 de abril de 2019, que tratam da Rede Nacional de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, a gestão participativa é um aspecto considerado importante no processo de formulação de metas, uma vez que possibilita contemplar as opiniões plurais e a visão dos diversos segmentos e instâncias na modelagem do processo.