O projeto de Regularização Fundiária, encabeçado pelo Poder Judiciário do Tocantins segue sendo fortalecido e avançando com o apoio de novas parcerias. Em busca desta união de esforços o coordenador do Nupref – Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária, juiz Océlio Nobre, se reuniu no início de janeiro (9/1) com Nancir Byron Ramos, representante da Superintendência de Governo da Caixa Econômica Federal. O objetivo é ter o apoio da Caixa no financiamento do projeto da Universidade Federal do Tocantins (UFT), assessoria acadêmica em regularização fundiária e desenvolvimento urbano que será desenvolvido em 18 municípios tocantinense, no prazo de 24 meses. Essa ajuda financeira deve custear a mão de obra, equipamentos, entre outras necessidades do projeto.
Durante o encontro, o juiz Océlio Nobre apresentou o trabalho realizado pelo Nupref e a Universidade Federal do Tocantins (UFT), em conjunto com a Universidade Federal do Pará (UFPA), o Ministério do Desenvolvimento Regional e o Programa Rede Amazônica. Parceria que resultou na realização de projetos regionais para regularização fundiária em municípios com histórico de glebas da União.
Nome enfatizou também os vários benefícios do projeto para todos os envolvidos, como no caso da Universidade que ganha com a implementação dos cursos de extensão universitária para os novos arquitetos e engenheiros; o Poder Judiciário, com a diminuição dos conflitos de posse ou divisa judicializados; e a população, que passa a contar com ativos financeiros, passando a ter documentos para garantia de crédito, seja para construir, reformar ou empreender.
Atualmente, o projeto conta com a adesão da Empresa do Grupo ENERGISA, que atua no segmento de distribuição de energia elétrica no estado do Tocantins.
Projeto Piloto
No Tocantins o Projeto Rede Amazônica foi coordenado pela UFT em parceria com o Nupref, tendo como município piloto Luzinópolis, localizado na região do Bico do Papagaio.
A ação do projeto justifica-se pela necessidade de construção de políticas públicas que trabalhem a solução do problema histórico da irregularidade fundiária marcada por incertezas, confusão e desorganização, acumulados desde o início do processo de colonização brasileira. Problemas ignorados pelo poder público e pela própria sociedade.
Assim, a proposta do projeto traz o atendimento de pequenos municípios do interior do estado do Tocantins, em especial as cidades com características de alto grau de vulnerabilidade social, problemas ambientais latentes com a expansão das fronteiras agrícolas, consolidação de núcleos urbanos informais e falta de planejamento acerca de seu crescimento.
Pioneirismo
O Poder Judiciário do Tocantins foi o segundo estado a ter uma estrutura consultiva para buscar alternativas para a questão fundiária, e hoje tem sido referência para outras regiões do país.
As boas práticas referentes à Regularização Fundiária foram levadas para o Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral de Justiça da Bahia, inspirando a implantação do Núcleo de Regularização Fundiária NUREF, no âmbito do Judiciário baiano.
No Tocantins, o Nupref, unidade ligada à Corregdoria-Geral da Justiça, tem por objetivo promover a prevenção de conflitos fundiários não judicializados, garantir segurança jurídica aos proprietários de terras urbanas e rurais, além de auxiliar os municípios do estado a promoverem a REURB - Regularização Fundiária Urbana.
Texto e Fotos: Heloísa Dantas - Equipe Nupref
