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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu ao Poder Judiciário do Tocantins (TJTO), nesta terça-feira (21/10), o Selo “Tribunal Amigo da Pessoa Idosa”, reconhecimento nacional destinado a tribunais que desenvolvem políticas e ações voltadas à promoção e à garantia dos direitos das pessoas idosas. O TJTO conquistou o 4º lugar no ranking nacional, em razão das boas práticas e iniciativas implementadas nos últimos dois anos para assegurar um envelhecimento digno, acessível e respeitoso.

O reconhecimento é resultado de um conjunto de projetos, campanhas e serviços implementados pelo Judiciário tocantinense em prol da cidadania da pessoa idosa. Entre as principais iniciativas estão a criação das Oficinas de Envelhecimento e do Comitê Interinstitucional de Atenção às Pessoas Idosas, além de projetos voltados ao acolhimento em instituições de longa permanência. O Tribunal também avançou na acessibilidade, com o projeto “Justiça de A a Z”, o Painel BI sobre processos que envolvem pessoas idosas e a instalação de mapas táteis, placas em braile e purificadores de água acessíveis em diversas unidades.

Na área de capacitação, foram promovidos treinamentos contínuos sobre atendimento especializado e cursos de acessibilidade e inclusão, além do Programa de Preparação à Aposentadoria e de Valorização de Magistrados Aposentados. O atendimento à pessoa idosa ganhou reforço com a prioridade de tramitação de processos no sistema eproc, modelo para super preferência em precatórios, ferramenta Rybená, que amplia a acessibilidade digital, e a Ouvidoria com botões exclusivos para idosos de 60+ e 80+.

Entre as iniciativas, está a Pesquisa da Realidade da Pessoa Idosa no Tocantins, que percorreu os 139 municípios do Estado e reuniu dados inéditos sobre os desafios e necessidades dessa população. A partir desse levantamento, foi elaborada a Cartilha da Pessoa Idosa, que será lançada durante o III Seminário da Pessoa Idosa do Judiciário Tocantinense: Justiça, Cuidado e Ancestralidade. O material também contará com versão em audiolivro gravada na voz de idosos, ampliando a acessibilidade e fortalecendo a representatividade.

A conscientização também tem sido prioridade, com a realização de campanhas como o Junho Violeta e podcasts temáticos, além do fortalecimento de parcerias com órgãos públicos, universidades e entidades sociais, como na realização do Cine Fórum Envelhecência em parceria com a UFT.

Na área de inovação, destaca-se o Mapa Interativo da Rede de Atenção à Pessoa Idosa, as oficinas participativas, a produção de um vídeo documental, uma exposição fotográfica e a cartilha em audiolivro gravada por idosos, iniciativas que ampliam a inclusão e a valorização desse público.

“Receber este selo é uma honra imensa, não apenas para mim, mas para todo o TJTO. Esse reconhecimento reforça nosso compromisso em proteger, valorizar e promover a dignidade da pessoa idosa. Mais do que um prêmio, trata-se de um chamado para seguirmos trabalhando com respeito, carinho e responsabilidade, garantindo que nossas ações realmente façam diferença na vida daqueles que tanto contribuíram para a construção da nossa história e da nossa sociedade”, destacou o coordenador da Cidadania da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS), juiz Márcio Cunha.

Reconhecimento nacional

Instituído pela Resolução CNJ nº 520/2023 e regulamentado pela Portaria da Presidência nº 400/2024, o selo “Tribunal Amigo da Pessoa Idosa” tem como objetivo estimular e dar visibilidade às boas práticas do Judiciário voltadas à promoção de um envelhecimento digno, acessível e respeitoso.

• Garantia de julgamento prioritário de processos judiciais envolvendo pessoas com 60 anos ou mais, assim como a prioridade especial das pessoas com 80 anos ou mais. 
• Implementação de programas de capacitação contínua para magistrados, servidores e colaboradores, visando ampliar a consciência e a qualificação para o atendimento de questões relacionadas ao envelhecimento bem como de oficinas ou outras ações educacionais.  
• Instalação do comitê multinível, multissetorial e interinstitucional, com foco na promoção de políticas públicas judiciais de atenção às pessoas idosas.
• Adoção de boas práticas de governança sobre o tema.