Com o intuito de aprofundar o conhecimento da realidade local, coabrir um diálogo direto com produtores rurais e, principalmente, buscar alternativas para a solução de um impasse jurídico que ocorre desde os anos 80 na região, a corregedora-geral de Justiça do Tocantins, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, liderou nessa quarta-feira (7/7) uma comitiva do Poder Judiciário em visita a propriedades agrícolas localizadas na divisa do território tocantinense com os estados da Bahia e do Piauí.
São, ao todo, 80 processos em tramitação na Comarca de Ponte Alta sobre a questão. “É preciso deixar claro que nós, hoje aqui, não podemos prometer o resultado de demandas, há uma autonomia do magistrado que irá julgar, mas vamos buscar meios para obtermos mais celeridade na tramitação dos processos judiciais. Esta visita, a aproximação com a realidade fática, nos permite estudar mecanismos para conferir celeridade processual, logicamente sem ferir o trâmite processual, onde as duas partes devem ser ouvidas”, afirmou a corregedora em reunião com produtores.
A iniciativa integra o macrodesafio: prevenção de litígios e adoção de soluções consensuais para os conflitos, exposto no Plano de Gestão da Corregedoria-Geral da Justiça, sendo especificado na Meta 13 - Padronizar rotinas que envolvam conflitos fundiários, que visa estimular a prevenção e a resolução negociada dos conflitos fundiários.
O objetivo do Judiciário tocantinense é garantir a pacificação dos conflitos na área e a segurança jurídica necessária aos empreendedores do campo. Nesta região, há uma disputa judicial por titulação de terra que se arrasta desde os anos 80, pela ausência de delimitação das divisas dos estadosque formam a chamada fronteira agrícola do Matopiba, fator definido judicialmente por meio de ações no Supremo Tribunal Federal.
Segundo os agricultores da região, uma das raízes do problema pode ser resumida da seguinte forma: o produtor rural comprou a fazenda quando a delimitação geográfica indicava que aquele pedaço de chão estava localizado, por exemplo, na Bahia ou no Piauí. Com a decisão do STF, em alguns casos, com a nova delimitação, a área passou a ser território tocantinense. Ao buscar a nova documentação no Tocantins foi registrado outro fator, uma discussão sobre a posse da área, iniciando uma disputa judicial com pessoas que alegam serem os verdadeiros donos, cuja aquisição teria ocorrido anos atrás.
Visita a fazendas
A desembargadora Etelvina visitou quatro fazendas na região de produtores afetados pelo problema. “Entendemos que os agricultores precisam de segurança jurídica para produzir, para desenvolver ainda mais esta região, que é rica em produção. E esse impasse os impede de ter uma documentação que permita a eles obterem financiamento e contar com todas as certificações necessárias para atuar. A celeridade nos julgamentos processuais envolvendo conflitos fundiários está entre as prioridades da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins”, ressaltou a magistrada.
A corregedora-geral ouviu relatos como o do produtor Ivan Caus. Ele conta que chegou na região na década de 90 e explicou as dificuldades enfrentadas sem títulos e certidões reconhecidas como legais. “Sem isso, somos muito prejudicados. Temos muito prejuízo. É difícil demais! Não conseguimos financiar a produção. O banco nos pede garantia. Cadê? Não temos”, contou o produtor lamentando a situação.
“Essa visita para nós é um alento mesmo. É uma esperança que isso se resolva, pois não dá para ficar desse jeito. Está muito difícil, pois é um problema enorme que não se resolve”, lamentou LoraineBazanaEverling, da Fazenda Nova Fronteira, cuja área compreende os estados do Tocantins e Piauí. “Estou na divisa. Aqui, na sede, por exemplo, é Piauí. Ali, na roça, já é Tocantins”, explicou.
O juiz auxiliar da Presidência do (TJTO) e coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), Océlio Nobre, acompanhou a corregedora na visita e destacou a necessidade de solução para o imbróglio jurídico. “O Judiciário está comprometido com a regularização fundiária. No cenário de hoje aqui, todo mundo perde com a continuação deste conflito”, ressaltou no encontro com os produtores.
Algumas alternativas foram discutidas como, por exemplo, incluir as demandas no programa “Justiça 4.0”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa dar celeridade aos processos. Produtores chegaram a solicitar a criação de uma Vara Agrária, mas a iniciativa do CNJ teve maior receptividade por parte dos donos dos imóveis na região.
Produção alta
A área em litígio tem cerca de 40 mil hectares, onde são produzidas 2,4 mil sacas de soja por safra, uma movimentação financeira de R$ 360 milhões por ciclo. Também há plantio de algodão, milho e atividade pecuária. São ao todo 15 empresários rurais que reivindicam a resolução do impasse. Todos são membros da Associação dos Produtores Rurais da Chapada das Mangabeiras (Aprochama), que sediou o encontro nessa quarta-feira.
Comitiva Poder Judiciário
Além da corregedora-geral da Justiça, desembargadora Etelvina Felipe e do juiz auxiliar da Presidência e coordenador do NUPREF, Océlio Nobre da Silva, também integraram a comitiva do Poder Judiciário o diretor-geral do Tribunal de Justiça, Jonas Demóstene Ramos, a chefe de Gabinete da Presidência do TJ Kênia Cristina de Oliveira, o assessor jurídico da Corregedoria Afonso Alves da Silva Júnior, o assessor da Presidência Róger Freitas Nascimento, o assessor Militar João Márcio Costa Miranda e equipe técnica.
Texto: Cristiano Machado / Fotos: Rondinelli Ribeiro
Comunicação TJTO
