Assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador João Rigo Guimarães, e pela corregedora-geral da Justiça do Estado, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, a portaria conjunta número 21, de 23 de julho de 2021, institui o Sistema de Atualização de Cálculos Judiciais Eletrônicos (PlanJud).
Conforme o artigo 1º da portaria publicada no Diário de Justiça Eletrônico de sexta-feira (23/7), a finalidade é auxiliar na atualização de cálculos judiciais. "Quando houver determinação judicial, compete à Contadoria Judicial Unificada (Cojun) realizar a atualização dos cálculos judiciais, utilizando-se, inclusive, do sistema PlanJud, nas hipóteses previstas em lei, ressalvados os casos de cálculos de exclusivo interesse das partes", diz o artigo 2º.
Ainda de acordo com o despacho, o sistema "poderá ser utilizado como ferramenta de apoio pelas unidades judiciárias, operadores do direito, usuários da Justiça e pelo cidadão, para fins de elaboração de cálculos de liquidação ou atualização de cálculos judiciais adequados aos comandos judiciais no processo".
A deliberação obedece a metas estabelecidas pelo Planejamento Estratégico do TJTO, "visando à celeridade, à economicidade e à eficiência na prestação jurisdicional", defendem os desembargadores que consideram ainda "a necessidade de criação de ferramentas de apoio para agilizar a realização de atualização de cálculos judiciais".
A portaria delibera também que "na hipótese de se verificar dúvida quanto ao cálculo elaborado pelas partes, nos termos do § 1º deste artigo, não sanável de plano, o juiz de direito poderá determinar a remessa dos autos à Cojun para verificação".
Em parágrafo único, os magistrados definiram que "na impossibilidade de utilização do sistema PlanJud para elaboração dos cálculos determinados judicialmente, os contadores judiciais e demais servidores poderão utilizar planilhas eletrônicas ou demais ferramentas".
Texto: Cristiano Machado
Da Comunicação do TJTO